Tudo começou com o envio de um e-mail no final de novembro a avisar os clientes portugueses da Revolut para uma mudança na política de privacidade. Depois, seguiu-se alguma polémica nas redes sociais: no e-mail enviado aos consumidores, o famoso neobank informa que vai passar a partilhar automaticamente dados pessoais com as redes sociais – mas também dá a conhecer ferramentas para travar essa partilha de informação. A questão permanece no ar: Será que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi cumprido?
A Revolut não tem dúvidas de que a recolha de dados cumpre os requisitos da legislação – e considera mesmo que o consentimento prévio dos consumidores pode não ser um requisito legal obrigatório nos casos de partilha de informação com redes sociais, desde que sejam disponibilizadas ferramentas que permitam aos utilizadores parar com a cedência de dados.
«Existem várias bases legais para o processamento de dados dos consumidores no âmbito do RGPD, das quais o consentimento é apenas um. Processamos dados sob os critérios de interesse legítimo e realizámos uma avaliação de interesse legítimo (LIA). Fizemos ainda consultas legais externas antes de elaborar a revisão da nossa política de privacidade e a nossa abordagem foi aprovada», responde fonte institucional da Revolut, quando questionada pela Exame Informática.
A Revolut sublinha ainda que os consumidores dispõem de ferramentas dentro da app para impedir a partilha de dados com redes sociais: «Facilitamos também, ao máximo, aos nossos utilizadores o mecanismo “opt out” e fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para informar os clientes, com substantiva antecedência, sobre as alterações que entrariam em vigor. Os clientes podem rever a cedência de dados através da aplicação».
«Se pretender cancelar, abra a app e aceda a Painel > Definições > Privacidade e, de seguida, desmarque a opção Plataformas publicitárias e de redes sociais» acrescenta a Revolut, lembrando que as alterações de políticas de privacidade só se aplicam depois de ser feita a atualização da app para a versão versão 6.18.
A Revolut não identifica as redes sociais que acedem aos dados dos respetivos consumidores.
No e-mail que alertava para a alteração das políticas de privacidade, a Revolut já havia frisado que a partilha de dados pessoais é usada apenas para campanhas que a própria marca lança nas redes sociais. A “app bancária” garante nesse e-mail que a partilha de dados se restringe aos nomes dos consumidores, endereços de e-mail e atividades dentro da app, como a instalação da própria aplicação ou pedidos de cartões bancários, ou abertura do denominado painel. «Escusado será dizer que a Revolut nunca irá vender os seus dados a terceiros nem partilhar os seus dados de forma a que entidades terceiras possam publicitar os seus produtos para si», referiu a Revolut no e-mail enviado aos consumidores.
