A ACEPI apresentou no Ministério da Educação e Ciência (MEC) uma proposta com o objetivo de manter a gestão do domínio .pt dentro de uma associação de direito privado.
Na proposta, a ACEPI defende que o domínio de topo seja entregue à delegação portuguesa da Internet Society (ISOC), que ficaria encarregue de definir regras, condições e até custos de exploração e revenda dos domínios. Por sua vez, a implementação dos regulamentos e a gestão do quotidiano do domínio .pt seria atribuído à ACEPI.
«Há vários países onde os domínios de topo foram entregues a delegações da ISOC. O ISOC é uma entidade privada e aberta, que pode receber como associados representantes dos operadores, do Governo ou dos consumidores. Na nossa proposta, a ACEPI encarrega-se apenas da gestão do dia-a-dia, não tem poder para definir as regras», explica António Miguel Ferreira, diretor da recém-criada Comissão de Hosting da ACEPI, que reúne e representa as empresas especializadas no alojamento de sites e endereços de Internet.
O dirigente da ACEPI reitera que, na Europa, são quase sempre entidades privadas sem fins lucrativos que gerem os domínios de topo. «Não temos nada contra outras alternativas, desde que não seja a nacionalização do domínio .pt através da integração na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Também achamos que faz sentido que o Governo opte pela criação de uma associação que reúne representantes de operadores, reguladores e prestadores de serviços. Apenas apresentámos a nossa proposta porque já temos uma estrutra montada, que poderia evitar a replicação de serviços», sublinha António Miguel Ferreira.
Ao que a Exame Informática apurou, o MEC recebeu a proposta da ACEPI, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A gestão do domínio .pt tem sido assegurada, até à data, pela Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN). No final de 2012, o governo decidiu avançar com a integração da FCCN e das respetivas funções na FCT.
