Para algumas pessoas, a liberalização do .pt arrancou alguns dias antes de 1 de maio
Nos últimos dias de abril, várias empresas iniciaram uma corrida ao registo de endereços terminados em .pt, a fim de evitar que ficassem disponíveis no primeiro dia de liberalização (iniciada a 1 de maio). A maioria destes endereços de “última hora” terá sido registada por empresas que apresentaram os certificados de propriedade de marcas e produtos, mas também houve quem tenha conseguido garantir endereços com nomes genéricos nos últimos dias do período de sunrise, evitando a concorrência aguerrida dos primeiros dias de liberalização.
O período de sunrise foi criado pela Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), com o objetivo de atuar como uma última proteção de marcas e nomes de empresas antes da liberalização do registo de endereços em .pt.
Só que o sunrise, que durou de março a abril, também foi aproveitado por caçadores de endereços, que criaram empresas no estrangeiro (preferencialmente no Reino Unido) com nomes genéricos em português e apresentaram o certificado dessas denominações comerciais para reservar endereços com termos genéricos mais populares. Este terá sido, provavelmente, o expediente usado em endereços como smartphones.pt e pizzas.pt, que dificilemente teriam “passado” antes do período de sunrise, caso não tivessem sido solicitados por uma empresa com o curioso nome de Domain Pizz Regi Rent Resta Sell Smart Song S Stor Tab Tas TVs Wedd Artes Decor LTD, que se encontra sediada em Blackburn, Inglaterra.
Além da constituição de empresas no estrangeiro, houve quem tenha enveredado por um método mais simples e menos oneroso, mas igualmente eficaz: dois ou três dias antes de 1 de maio (o primeiro dia da liberalização) algumas empresas e indivíduos registaram propositadamente endereços com termos genéricos, que sabiam que, à luz dos regulamentos que vigoravam antes da liberalização, não podiam ser registados.
Mal deram entrada, estes pedidos garantiram dois propósitos: a reserva automática do endereço cobiçado durante o período de três ou quatro dias em que a equipa técnica da FCCN confirma se o registo é válido ou não; e ainda a impossibilidade de registo desse endereço no primeiro dia da liberalização, uma vez que a FCCN deixou o registo pendente para analisar a validade. No final, há um último detalhe que torna o estratagema quase imbatível: o autor do pedido recebe um e-mail da FCCN a informar que o o endereço foi recusado por não respeitar os regulamentos em vigor aquando do pedido (antes da liberalização, portanto), e é esse e-mail que permite concluir que o endereço voltou a ficar livre e já pode ser registado, uma vez que, entretanto, os regulamentos mudaram. E tudo isto sem concorrência – pois apenas quem solicitou o endereço antes do tempo recebe o e-mail a avisar da recusa, que neste caso serve também para confirmar que o endereço já está desbloqueado, porque os regulamentos mudaram com a liberalização.
Os endereços mais procurados
O abuso no registo de endereços foi referido em alguns fóruns na Internet nos dias que se seguiram à liberalização. Um dos participantes nesses fóruns fez chegar à Exame Informática um apanhado de 23 endereços apetecíveis que foram registados através de estratagemas que permitiram contornar as restrições impostas pelos regulamentos. Smartphones.pt, professores.pt, direito.pt, farmacias.pt, pizzas.pt, carnaval.pt, artes.pt, perfume.pt, afrodisíacos.pt, discotecas.pt, ciencias.pt, email.pt, ou praia.pt são alguns dos endereços registados nos últimos dias de abril, usando registos de empresas constituídas no estrangeiro ou o bloqueio automático de endereços.
«Basta ter em conta os endereços que foram registados em .com para saber quais são os endereços mais valiosos em .pt. Nos fóruns, houve pessoas a queixar-se de que não conseguiam registar endereços. Algumas delas até nem terão tido noção dos estratagemas que foram usados. Pelo que pude ver, os endereços mais valiosos já tinham sido registados», comenta, sob anonimato, o jovem internauta que enviou para a Exame Informática o apanhado de 23 endereços registados.
Não se sabe ainda quantos dos registos de endereços entre 1 de março e os primeiros dias de maio recorreram a estratagemas menos legítimos. Pedro Veiga, presidente da FCCN, admite que possam ter acontecido abusos: «Já esperávamos que acontecessem casos semelhantes; é algo que pode acontecer sempre que há um processo de liberalização».
O líder da FCCN diz desconhecer o número de registos abusivos, mas refere que a Fundação que gere o domínio .pt já recebeu «cerca de uma dezena de queixas» relativas aos registos de endereços entre o sunrise e os primeiros dias de liberalização.
A arbitragem resolve
Os dados fornecidos pela FCCN revelam ainda que mais de mil endereços foram registados no último dia de sunrise: muitos deles terão sido feitos pelos legítimos donos de denominações comerciais que deixaram o registo do endereço para “o último dia”, mas também é possível que alguns desses endereços tenham sido reservados com métodos abusivos para evitar a concorrência dos primeiros dias de liberalização. Pedro Veiga acredita que o número de casos abusivos terá sido pequeno.
«As pessoas que considerem que houve casos abusivos devem recorrer aos centros Arbitrare, que foram criados para arbitrar estes casos. Se a legislação permitir e os centros de arbitragem considerarem que há motivos, é possível que os endereços venham a ser retirados a quem tenha abusado dos registos. Mas não é a FCCN que vai fazer isso, porque não está mandatada para o fazer», explica Pedro Veiga.
O líder da FCCN diz ter conhecimento de pedidos de registos de mais de 30 empresas criadas em Inglaterra que contrariam o vocabulário inglês, mas garantiram, à luz das regras aplicadas no sunrise, o registo de endereços populares no domínio de topo .pt.
Registrars também confirmam
António Ferreira, presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços de Registos de Domínios e Alojamento de Sites (APREGI), também confirma que houve endereços que não estiveram disponíveis durante o primeiro dia de liberalização porque ficaram “pendentes” da análise da FCCN: «É uma “falha” que permitiu que um particular conseguisse ter domínios “pendentes” na FCCN, imediatamente antes da liberalização. A nossa posição, desde há muitos anos, é que a FCCN não deveria atuar no mercado diretamente e deveria atuar apenas via registrars (que, entre outras vantagens, têm um melhor preço de registo de domínio do que a própria FCCN). Isto permitiria reduzir custos de estrutura e custos administrativos na FCCN, pois os registrars são mais eficientes na relação com o cliente final», refere o responsável da associação que representa os registrars num e-mail enviado para a Exame Informática.
António Ferreira estima que 10% a 20% dos pedidos de registo enviados pelos registrars no primeiro dia pós-liberalização tenham sido rejeitados, por já terem sido tomados, mas reitera que a APREGI «desconhece a dimensão do fenómeno» criado pelos registos de endereços abusivos.
Enquanto alguns ciberempresários puxaram pela cabeça para descobrir forma de contornar as restrições impostas pelos regulamentos, outros viram-se obrigados a descobrir meios menos convencionais para não serem lesados pelos estratagemas abusivos.
Joaquim Palha, técnico do setor das telecomunicações no desemprego, também descobriu que endereço explicadores.pt estava reservado antes do primeiro dia da liberalização. Para dar a volta ao bloqueio, recorreu a uma aplicação que perguntava, «de cinco em cinco segundos», pelo endereço à base de dados da FCCN. E foi assim que conseguiu evitar que o endereço caísse nas mãos de quem o tentou bloquear antes da liberalização: «Admito que possa não ter sido a coisa mais bonita de se fazer, visto que a aplicação podia sobrecarregar o sistema e nem toda a gente tem ferramentas iguais a esta, mas foi a única forma que encontrei de garantir o endereço».
No período de sunrise, foram registados 17.513 endereços no domínio de topo .pt. No primeiro dia de liberalização foram registados mais de 18 mil endereços. Segundo a FCCN, a primeira semana de liberalização fechou com um total de 28,984 endereços registados.
