Assinado por 25 estados-membros e ratificado por 17, o acordo relativo ao sistema de Patente Unitária e ao Tribunal Unificado de Patentes entra em vigor hoje, um de junho, naquela que é a “a mais significativa reforma no sistema europeu de patentes em 50 anos”, antecipara há cerca de um ano, em entrevista à Exame Informática, o Presidente do Instituto Europeu de Patentes (IEP), o jurista António Campinos.
Este novo sistema, do qual Portugal faz parte, simplifica enormemente todo o processo de pedido e concessão de patentes, já que com um só registo, o inventor passa a ter a sua propriedade intelectual protegida em 17 estados. Com a inerente diminuição da carga administrativa e diminuição dos custos, conforme explicou Campinos. Ou seja, mediante um único pedido, junto do IEP, a invenção fica imediatamente protegida (após concessão, obviamente!) nos 17 estados aderentes, o que dispensa a tradução e validação do dossiê de submissão exigidos no modelo anterior. Passa ainda a funcionar o regime jurídico comum a todos os países que aderiram ao novo sistema.
A entrada em vigor do novo regime acontece dois dias depois da Conferência Internacional sobre Propriedade Industrial e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que decorreu em Lisboa a 29 e 30 de maio e na qual se insistiu na relação entre a inovação, propriedade intelectual e melhoria da qualidade de vida no Planeta.
Ajuda no combate aos fogos
No encontro, foi ainda apresentada uma nova plataforma de partilha de conhecimento e informação à escala mundial, sobre tecnologias relacionadas com a prevenção, combate e recuperação de incêndios florestais. Na Espacenet, a plataforma que recolhe dados da base de dados pública do IEP, contendo mais de 140 milhões de documentos, de 100 países, é possível ter acesso a informação crítica.
Num trabalho de curadoria feito pelos examinadores do IEP e analistas de Portugal, Espanha, França, Grécia e Itália, foram compilados os mais relevantes no tema combate a incêndios.” O sucesso global na luta contra os incêndios depende do acesso ao know-how correto e à informação técnica compreendida nas patentes”, sublinhou Campinos durante o evento que decorreu no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, citado em comunicado. A nova plataforma compila cerca de 30 solicitações de informação sobre patentes, destinadas aos governos, cientistas e cidadãos. Esta plataforma dedicada a incêndios surge depois das plataformas dedicadas ao Combate ao Coronavírus e às Tecnologias de Clean Energy.
Os pedidos portugueses de patentes voltaram a subir em 2022, tal como tinha acontecido em 2021, com a Feedzai a liderar novamente o índice, este ano acompanhada pela Universidade de Aveiro, ambas com vinte pedidos. No total, os pedidos de patentes registado no IEP por empresas e inventores portugueses ascendeu aos 312 (o ano passado tinham sido 290). A nível mundial, o líder é a China, com quase 700 mil pedidos em 2021. Na Europa, o ranking tem sido sempre liderado pela Alemanha, com valores à volta dos 170 mil.
