Depois de dois anos de negociações, o Parlamento Europeu aprovou o IA Act, um conjunto de regulamentação a ser aplicada ao setor da Inteligência Artificial. Agora, o pacote tem de ser aprovado por representantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão, três órgãos europeus, mas as negociações estão complicadas, de acordo com seis fontes próximas ouvidas pela Reuters.
Os membros de cada instituição têm reunido com maior frequência nos últimos tempos, para definir a sua posição sobre os modelos fundamentais, o acesso requerido ao código fonte, multas e outros temas. Há um risco real de o processo de aprovação ter de parar, devido à proximidade das eleições europeias parlamentares, caso o consenso entre peritos não seja atingido.
Há propostas para uma abordagem por camadas, com os modelos com mais de 45 milhões de utilizadores a poderem ser sujeitos a regras diferentes, embora surjam especialistas a relembrar que os modelos mais pequenos podem ser igualmente arriscados. A causa maior para o impasse vem da posição da França, Alemanha e Itália que propõem que os criadores de modelos generativos se auto-regulem, proposta que foi apresentada pela França a 30 de outubro aos ministros dos outros dois países que a aceitaram. O Comissário Thierry Breton e vários especialistas não concordam com esta abordagem, alertando que a auto-regulação não irá cumprir os requisitos mínimos para se garantir a segurança dos modelos.
Também estão ainda por decidir temas como o impacto da IA nos direitos fundamentais, as exceções que devem ser salvaguardadas para as autoridades e segurança nacionais e a própria definição de IA. De Espanha, que tem a atual presidência europeia, surgem pedidos para se estabelecerem compromissos, no sentido de acelerar o processo de aprovação. Caso não haja acordo em dezembro, a presidência belga terá poucos meses para o conseguir, antes das eleições europeias .
