Entre consignação de receitas, eliminação de sobrecustos e saldos de gerência, o Governo tem acumulada uma “almofada” de 815 milhões de euros que vai conseguir, garante, impedir o aumento da eletricidade no mercado doméstico no ano que vem (pelo menos no regulado) e ajudar a aliviar a fatura do setor industrial, face ao aumento dos preços no mercado grossista, entre outros motivos devido à subida dos preços do gás natural.
“Não haverá aumento [do preço da eletricidade] para consumidores domésticos do mercado regulado [cerca de 20% consumidores, ou 933 mil clientes] em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso à rede para os industriais”, garantiu esta terça-feira o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Em conferência de imprensa, o governante contabilizou “almofadas” de 430 milhões de euros que vêm da eliminação do sobrecusto com o contrato de aquisição de energia à central termoelétrica a carvão do Pego (100 milhões para 2022), do fim do regime de ininterruptibilidade (mais 100 milhões), da consignação da totalidade das receitas extra do Fundo Ambiental com o aumento do preço do carbono e de mais licenças (120 milhões, que a juntar aos 150 milhões inicialmente previstos resultam em 270 milhões) e 110 milhões de euros da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). A esta “margem de manobra” juntam-se 250 milhões de euros em sobreganhos, a obter em 2022 através da redução de sobrecustos de produção em regime especial, originados pelas renováveis.
Por outro lado, criou-se uma “almofada extra” de 135 milhões de euros com um efeito exclusivo na indústria (média, alta e muito alta tensão, reduzindo de forma adicional em 21% as tarifas de acesso às redes). Esta última parcela vem sobretudo dos saldos de gerência dos anos anteriores do Fundo Ambiental, mas também de saldos do regulador (ERSE) e do fundo sustentabilidade sistémica do setor elétrico.
Estas verbas, segundo o ministro, podem permitir reduzir em pelo menos 13% da tarifa de acesso às redes, que será depois calibrada pela ERSA pelos clientes de baixa, média, alta e muito alta tensão.
João Pedro Matos Fernandes disse pretender “serenar o comum dos cidadãos e cidadãs, garantindo que não haverá aumento das tarifas para os domésticos e redução de pelo menos 30% da tarifa de acesso à rede para os industriais.” O despacho com estas propostas, agora antecipado (deveria ser proposto até 15 de outubro) será enviado “dentro de alguns dias” à ERSE, o regulador do setor, que depois decidirá, até 15 de novembro, a atualização das tarifas a aplicar. No limite, admitiu o ministro, o preço para os consumidores domésticos até pode baixar de forma marginal no próximo ano, cabendo a decisão à ERSE.
Questionado sobre o facto de estas medidas, no caso das famílias, abrangerem apenas os consumidores no mercado regulado, Matos Fernandes disse que esses clientes optaram por esse mercado “porque encontraram aí tarifas mais vantajosas”, mas sublinhou que a sua transição para o mercado regulado “está à distância de um telefonema ou de um e-mail (…) num piscar de olhos”. E acrescentou: “O mercado regulado não terá aumentos; o mercado não regulado sempre teve preços abaixo, [por isso] não há qualquer razão para haver aumentos no não regulado. Se houver, podem sempre voltar ao regulado.”
O governante sustentou ainda que a maior parte do impacto que o preço do gás natural está a ter nos custos de produção de eletricidade no mercado grossista (que já teve reflexo em dois aumentos intercalares no mercado regulado, que representa uma subida de 1,6% em relação a dezembro de 2020) advém do valor do próprio gás no mercado internacional (85% do total) e que o peso das taxas de carbono no aumento dos encargos com produção de eletricidade não ultrapassa os 15%.
