Até há pouco tempo, aumentar o salário mínimo era motivo de controvérsia. O Governo PS até planeava subi-lo, mas os parceiros à esquerda queriam mais. Os patrões recusavam os aumentos acordados no Parlamento e até a UGT punha água na fervura. As pressões também vinham de fora. O FMI e a Comissão Europeia alertavam para o impacto negativo no emprego e na competitividade do País. Hoje, as mesmas vozes extinguiram-se ou fazem muito menos barulho. Aparentemente, já ninguém se opõe à subida do salário mínimo nacional (SMN) e há até patrões que abrem a porta a valores mais elevados do que aquilo que está planeado pelo Governo.
O tema regressou graças a declarações surpreendentes de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Os 600 euros são a meta do Governo, mas provavelmente se continuarmos neste desenvolvimento, nesta garantia de manutenção e nas alterações que desejamos produzir ao nível da melhoria dos fatores de produção, é possível que esse valor até venha a ser melhorado”, afirmou, em entrevista, ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
A resposta apanhou muitos desprevenidos, incluindo algumas das empresas que a CIP representa. Porque está o representante dos patrões a dar de barato um valor acima do objetivo do Governo? “Tive pedidos de esclarecimento de alguns associados, a quem expliquei a nossa estratégia negocial”, conta António Saraiva à EXAME. E que estratégia é essa? A CIP decidiu trazer o tema a debate, porque sabe que os partidos já estão a negociar o Orçamento do Estado para 2019 e que esta é a altura certa para se “obter ganhos”. Juntava-se, assim, ao debate sobre as alterações ao Código de Trabalho, que a CIP não queria ver “desvirtuado”. Sem se comprometer com valores, Saraiva defende que “não mudou” de posição em relação ao salário mínimo, mas nota que “a maior parte dos setores que a CIP representa já paga acima dos 700 euros”. “Podemos vir a surpreender se algumas das nossas reivindicações forem atendidas” e se o crescimento económico continuar, acrescenta. “O SMN não é um problema.”
Agora, pelo menos, já não o é. Há dois anos, a CIP pedia que o salário mínimo não subisse tanto quanto o Governo planeava. Entretanto, o plano de reforço do SMN foi cumprido à risca, a economia acelerou e o emprego teve um forte crescimento. No primeiro trimestre deste ano, havia mais 293 mil postos de trabalho do que no início de 2016.
Os representantes da indústria não estão sozinhos na desdramatização da subida do salário mínimo. A Comissão Europeia reviu as suas recomendações, excluindo das mesmas as preocupações com o salário mínimo. Ao contrário do que Bruxelas temia, os sucessivos aumentos do SMN não penalizaram o emprego. Embora os técnicos da UE ainda achem que os menos qualificados podem sair a perder, esses riscos não se estão a materializar, pelo menos para já.
Na ótica do Executivo português, esta é uma forma de dar resposta a uma retoma que não está a chegar aos salários. “As estatísticas internacionais mostram que Portugal é um dos países onde zos salários têm aumentado menos, apesar da forte quebra do desemprego. Este é um resultado que envergonha um Governo que se quer apresentar como promotor da igualdade”, explica à EXAME, Ricardo Paes Mamede, professor do ISCTE .
António Costa tem resistido a seguir a via recomendada pela esquerda: reverter as reformas laborais dos últimos anos e dar mais proteção e poder negocial aos trabalhadores. Uma opção justificada pelo receio de desagradar às instituições internacionais ou pelo facto de o Governo considerar que as reformas foram eficazes (recorde-se que Mário Centeno tem uma visão relativamente liberal do mercado de trabalho).
Aumentar o salário mínimo, muitas vezes até compensando financeiramente as empresas, tem força simbólica, um efeito automático sobre aquilo que as pessoas levam todos os meses para casa, e apazigua os sindicatos e os partidos à esquerda do PS. “As associações empresariais têm mais facilidade em aceitar aqueles aumentos, porque os lucros estão a aumentar, porque tendem a beneficiar com o aumento da procura agregada que daí advém e porque ganham capital político para outras frentes, nomeadamente para impedirem as alterações à legislação laboral desejadas pela esquerda”, sublinha Paes Mamede.
João Cerejeira, professor da Universidade do Minho, concorda que os números do emprego mostram que “a economia portuguesa tem sido capaz de acomodar o crescimento do SMN”, mas rejeita a ideia de que vivemos numa espécie de consenso sobre o tema. “O consenso não é generalizado. É maior nos representantes de setores económicos, nos quais as grandes empresas de cariz industrial estão sobrerrepresentadas, como o caso da CIP”, sublinha. “A CCP [Confederação do Comércio e Serviços de Portugal], com maior presença de PME, tem mostrado maior reserva aos aumentos do salário mínimo. Do lado sindical, a sua presença junto das PME, das empresas do setor do Turismo ou da Agricultura (onde o SMN tem mais impacto) é residual.”
De facto, a CCP está bastante menos entusiasmada com a ideia de um SMN acima dos 600 euros. “O salário mínimo tem de ter uma racionalidade económica e um papel social. Da mesma forma como foi errado estar congelado [durante quatro anos], aumentar 5% todos os anos pode trazer problemas”, refere à EXAME o presidente, João Vieira Lopes. “Há setores que pagam acima do SMN, mas noutros com mão de obra intensiva, como a restauração e os serviços às empresas, as subidas têm mais impacto.”
Francisco Calheiros, líder da Confederação do Turismo, também chutou para canto, dizendo ao Jornal de Negócios que, embora o salário mínimo seja “baixíssimo”, as palavras de António Saraiva “comprometem-no a ele” e “não às confederações”.
Apesar de o presidente da CIP hesitar em relacionar os dois factos – “é redutor”, diz –, a verdade é que, semanas depois das suas declarações, o PS acabou por aprovar as alterações ao Código do Trabalho acordadas com os patrões e a UGT, e isto com a abstenção do PSD e do CDS (e os votos contra da esquerda). Entretanto, o Governo também já abriu a porta para ir mais longe no SMN do que o seu plano inicial previa. Aposta ganha?
Até onde se deve ir?
O indicador que preocupa os mais céticos é a percentagem de pessoas que recebem o salário mínimo. Segundo os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério do Trabalho, já há 764 mil portugueses nessa situação, o equivalente a 23% dos trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro. Embora existam algumas dificuldades na comparação, este é um dos valores mais altos da Europa. E o rácio é ainda mais elevado se considerarmos apenas os novos contratos. Quatro em cada dez contratados no ano passado ficaram a receber o salário mínimo.
Além de abranger mais pessoas, o valor do SMN está cada vez mais próximo daquele que o típico português ganha. Os 530 euros de 2016 já representavam 58% da mediana salarial desse ano. Um rácio que deve ter continuado a aumentar.
Há quem defenda que estes números são mais o reflexo da evolução débil dos salários do que da generosidade do salário mínimo. Ainda assim, João Cerejeira nota que a atualização do SMN “tem sido usada para moderar a progressão salarial dos escalões acima com a justificação de se moderar o aumento dos custos do trabalho”. “Uma compressão salarial muito forte entre o SMN e a mediana pode diminuir os incentivos à qualificação e à formação por parte dos trabalhadores.”
No entanto, talvez ainda seja cedo para se emitir um veredicto. Embora os números do emprego não pareçam ter saído penalizados, é possível que Portugal esteja a atravessar uma conjuntura especialmente positiva que mascare o impacto negativo da aceleração do salário mínimo. A construção está em pleno processo de recuperação, o vestuário e o calçado têm melhorado e a restauração beneficia de uma redução de IVA e de uma enchente de turistas que ainda não estancou. Se continuar a ser este o contexto, se calhar pode continuar a haver “surpresas” no salário mínimo (a CGTP pede 650 euros). Se a travagem ocorrer, a oposição regressará rapidamente.
O Yin e Yang do salário mínimo
Quais são as vantagens e as desvantagens da subida do SMN?
Empurrão
Numa altura em que a retoma e o emprego avançam sem trazerem consigo ganhos salariais, aumentar o SMN pode ser uma forma de os criar administrativamente
Poder negocial
Ao aumentar a base salarial a partir da qual as remunerações podem ser negociadas, os trabalhadores ganham proteção e poder negocial face aos empregadores
Estímulo
Aumentar automaticamente os salários de centenas de milhares de trabalhadores constitui um estímulo ao consumo, o que ajuda o crescimento económico
Desigualdade
Em teoria, aumentar os salários de quem está nas faixas mais baixas da pirâmide remuneratória contribui para uma redução da desigualdade e permite o acesso a condições de vida mais dignas para quem ganha menos
Emprego
É provavelmente o maior receio daqueles que duvidam dos méritos do SMN: aumentá-lo leva as empresas a contratarem menos. Um efeito especialmente temido pelos trabalhadores menos qualificados
Peso
Se o salário mínimo aumentar de forma muito rápida, e para valores próximos da média salarial da economia, empresas mais pequenas e com uma tesouraria apertada – 96% dos grupos portugueses empregam menos de 10 pessoas – podem ter dificuldades
Motivação
É um argumento com dois gumes: o senso comum diz que funcionários mais bem pagos tendem a ser mais produtivos; mas, para quem esteja numa posição mais central na distribuição salarial, ver o SMN ficar próximo da sua remuneração pode ser um desincentivo para apostar na formação e na progressão na carreira
Exportações
Subidas demasiado acentuadas do salário mínimo podem levantar dificuldades à competitividade das empresas nacionais face às concorrentes estrangeiras
