Foi com surpresa que tomámos conhecimento do título “Governo quer especialista em minas à frente da DGEG-Direção Geral de Energia e Geologia” num jornal diário de data recente, sendo o subtítulo “Candidatos a liderar a DGEG devem ser especialistas em Recursos Geológicos e Mineiros”, surpresa que rapidamente se diluiu, ao verificar tratar-se da veiculação de evidente apoio político a um dos candidatos a Diretor Geral (DG) da DGEG, cuja escolha está, desde há cerca de um ano em curso no âmbito da autoridade competente.
Vale a pena acrescentar que é o próprio Secretário de Estado da Energia (SEE, que tutela a DGEG) quem faculta os elementos laudatórios contidos no C. V. do putativo interessado e do qual ele próprio tem sido o facilitador, até porque já o nomeou como DG interino da DGEG.
O perfil traçado para o próximo DG da DGEG antecipa um futuro próximo em que se inverte a evidente menor importância para o País do setor mineiro face ao energético, o que não deixa de ser estranho tendo em conta sua desigualdade natural bem evidente nos noticiários correntes. É verdade que as minas necessitam de mais atenção por parte do Estado, nomeadamente em áreas que a seguir se referem, tornando o seu escrutínio e funcionamento mais transparentes e sobretudo mais racional e afastado do jogo político.
Se há setor com claro perfil de evolução de “sobe e desce” tem sido o dos minerais geralmente designados de “metálicos” que são também aqueles em que, segundo os oráculos periódicos nacionais, somos muito ricos, embora nada haja de relevante a mencionar desde 1977, data em que se descobriu Neves Corvo. Em contraponto destas ondulações periódicas (que na realidade só poderão ser suscetíveis de ter efetivo usufruto por quem detenha, ao tempo, uma exploração congelada ou em carga reduzida a qual permita responder de imediato à paranoia da procura), têm vindo a ser referenciados outros e mais frequentes surtos cíclicos de interesse quanto à riqueza mineira nacional e sempre traduzidos em múltiplas referências na comunicação social, sempre que um novo Governo entra em funções e/ou quando há perspetiva de fundos comunitários para distribuição.
Então parece de interesse avaliar-se o porquê do aparente insucesso das múltiplas tentativas entretanto ensaiadas, sem que se obtivessem resultados visíveis. Portugal tem um registo histórico relevante no esforço de procura de novos recursos minerais, através das “empresas juniores”, lideradas por conceituados operadores internacionais, os quais, entre o sucesso e o seu contrário, sempre deixaram importante espólio técnico, disponível para uso de outras gerações que o têm usado em larga escala. Essa prática saudável do passado tem vindo a ser substituída por alocação de enormes áreas para estabelecimento de contratos de prospeção e pesquisa a sociedades, a coberto de nomes mais ou menos sonantes, quase virtuais, porque improvisadas e pouco escrutinadas sobre a sua capacidade técnico-financeira, e sobre as quais o Estado exercerá quando muito um controle jurídico e administrativo incipiente.
Nada terá sido, entretanto, aprendido do historial disponível para avaliação das razões da atrofia do setor, nomeadamente por via da análise dos casos de incumprimento, de desistência, de falência, de adiamento (caso do alongamento de prazos de execução dos trabalhos contratados através da figura dos “contratos de exploração experimental”) que têm vindo a verificar-se.
Por outro lado, a indústria mineira tornou-se um setor perturbante e nocivo, e por isso inimigo para as entidades ambientais do nosso País, correndo-se o risco da sua extinção quase total, esquecendo-se que as minas originam produtos primários suscetíveis de gerar elevado valor acrescentado e progresso. As atividades de exploração mineira, tal como realizadas no século XX, não mais serão possíveis, pelo que terão que se encontrar soluções ambientais razoáveis intermédias, balanceadas entre custos totais e benefícios globais.
E qual tem sido o papel do Estado-concedente (representado pela DGEG) na articulação com o Estado ambiente (representado pela APA) na resolução dos conflitos de interesses que surgirem? Aparentemente muito pouco, correndo-se o risco de que, com tal prática, se venha a dificultar a concretização de qualquer empreendimento mineiro de alguma dimensão.
Tomemos como exemplo o caso do importante jazigo de Mua no complexo mineiro de Moncorvo que, tendo sido estudado ao longo de muitas décadas, foi deixado por Ferrominas E.P. em situação de “quase construção”, de par com um notável acervo de informação. Foi este conceito de “jazigo de Mua com arranque a curto prazo” que terá estado na base do contrato de prospeção e pesquisa de 2008 com um novo concessionário, ao qual foram então estabelecidos deveres e direitos bem definidos. Depois, em 2014, já no âmbito da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental, a APA obriga à alteração de todo o programa de exploração anteriormente estabelecido através da “eliminação do referido jazigo da sequência de exploração”, o que altera os pressupostos contratuais, com as consequências negativas que são patentes na documentação final disponível na internet.
A radicalidade verificada no caso concreto acima citado, e que poderá ter ocorrido em outros, não está a facilitar a relação entre o Estado e as Empresas, pelo que será imperativo restabelecer a confiança entre as partes contratantes.
Assim, o Governo deverá realizar intervenções coordenadas e mais objetivas no sector, porque tecnológica e socialmente mais bem suportadas, com o objetivo da racionalização da aplicação dos fundos comunitários ao setor, bem como da ponderação da justa medida da intervenção e participação financeira do Estado. Recomenda-se, para começar, uma avaliação expedita dos casos falhados no passado mais recente, para daí recolher estratégias e políticas mais adequadas para o muito próximo futuro.
