O montante que o Estado deverá emprestar ao Fundo de Resolução para cobrir parte das necessidades de capital do Novo Banco não deverá ultrapassar os 450 milhões de euros. A garantia é do próprio Fundo de Resolução, em comunicado desta quarta-feira, 28 de março, enviado horas depois de o Novo Banco ter anunciado a ativação do mecanismo de capitalização contingente que levará o Fundo de Resolução a injetar 791,7 milhões de euros para assegurar a solidez do banco.
O Fundo de Resolução frisa ainda que o valor limite de 450 milhões de euros anunciado fica abaixo do limite anual de 850 milhões de euros para aplicação ao abrigo deste mecanismo ao longo deste ano, como estabelecido no Orçamento do Estado. Depreende-se da mesma informação que o Fundo de Resolução terá de entrar com pelo menos quase 350 milhões de euros do valor que foi ativado pelo Novo Banco, através de meios próprios (nomeadamente as contribuições dos bancos).
O mecanismo de capitalização contingente estava previsto nos contratos assinados para a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star e a sua ativação pode ocorrer quando está em causa o desempenho de um conjunto de ativos do banco herdeiro do BES bem como os seus níveis de capitalização. No total, ao abrigo desta condição o Novo Banco pode ser compensado até 3.890 milhões de euros pelo Fundo de Resolução.
O Novo Banco terminou 2017 com prejuízos de 1.395,4 milhões de euros, uma subida de 77% e o valor mais elevado desde que a instituição foi alvo de medida de resolução do Banco de Portugal, em 2014.
Durante o ano passado o banco presidido por António Ramalho teve de reconhecer imparidades massivas nas suas contas – aumentaram 49,6% para 2.056,9 milhões de euros, sobretudo associadas a crédito e outros ativos -, para antever potenciais perdas futuras, de acordo com as exigências das autoridades europeias.
O mecanismo de capital contingente permite ao Novo Banco poder ser compensado “por perdas que venham a ser reconhecidas em alguns dos seus ativos a cargo do Fundo de Resolução,” ficando o fundo em contrapartida com os 25% remanescentes do capital do Novo Banco.
Segundo o comunicado do Fundo de Resolução, esta instituição já injetou no Novo Banco os 4.900 milhões de euros associados à medida de resolução aplicada em 2014 ao BES e não fez mais nenhum pagamento desde então, tendo provisionado nas suas contas de 2017 os 792 milhões de euros que terá de injetar este ano no banco.
