O Governo está comprometido com a Agenda para o Trabalho Digno que aguarda discussão no Parlamento e que prevê, além de alterações ao Código do Trabalho, um conjunto de 70 medidas destinadas a “combater a precariedade” laboral, principalmente entre os mais jovens, a “valorizar a conciliação” entre as vidas pessoal e profissional e a “corrigir as desigualdades de género”. Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho falava na abertura do ESG Talks – Reconstruir o Futuro, um ciclo de conferências que hoje tem início em Carcavelos sobre sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa.
As alterações legislativas, que o governante disse esperar que possam avançar “muito em breve”, estão a ser acompanhadas por um conjunto de programas e ações de formação destinadas a facilitar as transições digital e energética, garantindo “o desenvolvimento com inclusão social”. “O pior seria olhar para estas transições com um olhar tecnocrático esquecendo as pessoas”, que devem ser o centro das preocupações das empresas e também das políticas públicas, sublinhou.
Miguel Fontes referiu os programas Emprego Mais Digital, destinado a formar 200 mil pessoas empregadas e comparticipado em 94 milhões de euros do PRR até 2025, assim como o programa Digital Skills, que até 2023 tem como objetivo formar na área digital mais 3 mil trabalhadores desempregados ou em situação de sub-emprego, depois de ter abrangido, em duas anteriores edições, cerca de 1 300 pessoas. Em preparação, está um novo programa, a lançar em outubro, para a formação e qualificação de 10 mil trabalhadores na área dos custos e da eficiência energética. Até 2030, a meta é elevar para 60% a taxa de participação de adultos em ações de formação e aprendizagem, e aumentar a sua empregabilidade para 74% do total.
O governante lembrou que, “sendo as pessoas o centro das preocupações”, a sociedade portuguesa convive hoje desigualdades no mercado de trabalho “que não são toleráveis”. Considerou ainda que a “precariedade excessiva” que está na origem dos “projetos de vida adiados”, sobretudo entre os mais jovens, “não é aceitável”, assim como “os baixos salários” também não são. “O Inverno demográfico é mais um inferno demográfico”, acrescentou.
Assim, a prioridade é garantir formação às novas gerações, mas sem esquecer “as pessoas que estão hoje no mercado de trabalho, que são tão pessoas como as outras, mas que só porque viveram num tempo em que não beneficiaram do mesmo acesso à qualificação e à escolaridade, têm hoje dificuldades em acompanhar estas transições”, disse ainda.
As boas-vindas à conferência ESG Talks – Reconstruir o Futuro foram asseguradas por Luís Veiga Martins, Associate Dean for Community Engagement and Sustainable Impact da Nova SBE, e por Mark Bourke, CEO do Novo Banco, que reafirmaram, na ocasião, o compromisso das respetivas organizações com as metas de sustentabilidade ambiental, social e de governança.
