Liberdade de expressão e direitos de personalidade: um equilíbrio difícil de alcançar
Os meios de comunicação social garantem a liberdade de expressão, promovem o debate público, fiscalizam o poder e informam os cidadãos, permitindo que participem ativamente na vida pública e política. Embora enfrente desafios como a desinformação e a concentração de poder em grandes empresas digitais, o papel dos mídia na proteção e fortalecimento da democracia é inegável
A diabolização da figura do arguido
Embora o termo à primeira vista nos possa remeter para algo negativo, por estar associado à suspeita de envolvimento na prática de um crime, em boa verdade o estatuto de arguido traz consigo muitas vantagens e relevantes direitos para a pessoa que se encontra nessa posição
Sindicatos: Grito de Liberdade!
O SMMP, ao longo dos seus quase 50 anos de idade, tem conseguido adaptar-se às novas exigências da sociedade, criando novas metodologias de intervenção, cuja virtualidade de se fazer ouvir gera anticorpos em pequenas franjas da sociedade que gostavam de ver este sindicato amordaçado ou aniquilado
A influência da comunicação social na compreensão da Justiça
Tudo isto para aportar a uma conclusão: como em todas as áreas de atividade existem bons e maus profissionais – existem bons e maus jornalistas. Mas fundamentalmente aqueles que realmente importam são os bons jornalistas, nomeadamente os que cumprem o Código Deontológico e não cedem perante poder político e o poder económico
O Direito e a Matemática
Como todos sabemos, na Matemática, dois mais dois são sempre quatro, o resultado não pode ser alterado em face da sua resolução objetiva. No Direito, o resultado morte pode implicar sanções amplamente distintas que dependem de diversos fatores internos e externos ao arguido
O Ministério Público e a detenção fora de flagrante delito
A ordem para deter é assim um momento processual que se pretende ponderado e fundamentado, no uso de um assumido meio processual de privação momentânea da liberdade, cuja verificação dos limites constitucionais e legais são garantes da sua eficácia, no contributo que esta figura oferece para o sucesso da ação penal e da salvaguarda e proteção dos interesses das vítimas
Treinadores de Bancada
É verdade Mister Jorge Jesus, em Portugal existe uma série de personalidades que são completamente ineptas, mas teimam em aparecer no espaço público só para marcar presença. Também a mim me faz uma “ganda” confusão e eu não sou de Lisboa.
Da ficção do CSI à realidade da investigação
Séries como o CSI fornecem uma imagem distorcida e fantasiosa da realidade da investigação criminal, onde os resultados são imediatos e infalíveis, dispondo de recursos infindáveis (alguns inexistentes) necessários para a demonstração da verdade, sempre com elevada espetacularidade
Comunicar!… mas comunicar bem!
Se a comunicação for difusa e pouco assertiva, pode gerar conflitos interpessoais, confundindo-se com notícias que não correspondem às necessidades individuais e coletivas. É inegável, e temos vindo a defendê-lo em vários fóruns, a Procuradoria-Geral da República precisa de comunicar mais e melhor