Já havia, na Madeira, o partido JPP (Juntos Pelo Povo). Agora, parece estar a despontar uma espécie de coligação a que se poderia dar um nome parecido – e que também inclui o JPP, como veremos. A 17 de dezembro, será aprovada, na Assembleia Regional da Madeira, uma moção de censura, apresentada pelo Chega, que visa derrubar o Governo regional, presidido por Miguel Albuquerque. A data foi decidida esta quinta-feira, tendo os deputados concordado em adiar esse confronto parlamentar para depois da discussão do Orçamento regional, que decorre entre 9 e 12 de dezembro. Significa que os mesmos deputados que querem derrubar o governo regional admitem deixar passar o seu Orçamento – se o chumbassem, poupariam tempo. Em democracia, todos os problemas têm solução – esta é das mais criativas… – e os mecanismos institucionais e constitucionais previnem todos os cenários. A história do Portugal democtático está cheia de moções de censura, algumas das quais – uma minoria muito ínfima – foram aprovadas. Geralmente, a consequência foi a convocação de novas eleições. Não deixa de ser irónico que o território nacional mais estável – mal ou bem… – da História da democracia se tenha tornado, depois da retirada de Alberto João Jardim – volta, estás perdoado?… -, o mais instável da República. Com efeito, caso seja aprovada, a moção de censura pode obrigar à terceira dissolução consecutiva do Parlamento Regional, o que fará (neste caso, sem dúvida, involuntariamente) de Marcelo Rebelo de Sousa o “dissolvente” – o campeão absoluto das dissoluções. E, mesmo assim, o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque, insiste que deverá voltar a candidatar-se. Um caso de apego ao poder sem paralelo: há muito tempo que Albuquerque devia ter percebido que faz parte do problema e não da solução. Mas a renovação do pessoal político, no PSD Madeira – e já agora, em todos os outros partidos… – impede que a Região Autónoma vire esta página rasgada.
A principal perplexidade desta moção, que, depois da decisão ontem conhecida do partido JPP (Juntos Pelo Povo), deverá ser mesmo aprovada, é o total embaraço que a posição do PS Madeira coloca ao PS nacional e à liderança de Pedro Nuno Santos.
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