O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) denunciou hoje casos de recusas de atendimento de mulheres imigrantes por parte de profissionais de saúde. Através de um comunicado, o OVO PT refere que tem recebido várias denúncias de mulheres imigrantes que estão a ser fisicamente impedidas de aceder ao balcão de atendimento dos centros de saúde, onde se podem inscrever para poderem ter o devido acompanhamento médico durante a gravidez e parto.
O Observatório considera que as denúncias “relatam situações de violação da lei e que a falta de sanções prejudica a seriedade do ordenamento jurídico português” e a manifesta a sua “profunda preocupação” pelas mulheres estrangeiras que estão a ser impedidas de aceder aos serviços ginecológicos e obstétricos do SNS – vigilância da gravidez, parto, interrupção voluntária da gravidez e planeamento familiar.
A organização refere que estas situações surgem na sequência dos projetos de lei, aprovados em dezembro, relativos ao acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que baixaram à Comissão de Saúde e não estão ainda em vigor. Caso aprovados, a OVO PT avisa que estes projetos de lei “vão excluir imigrantes cuja validade da autorização de residência tenha terminado, deixando muitos residentes sem cuidados de saúde”.
Uma das propostas – do PSD e do CDS-PP – propõe que os imigrantes em Portugal que se encontrem em situação irregular tenham de apresentar um comprovativo de cobertura de cuidados de saúde e a documentação considerada necessária pelo SNS. Já uma outra proposta pelo Chega, prevê que as pessoas estrangeiras sem situação legalizada tenham de pagar para aceder ao SNS (exceto em situações de emergência).
O Observatório reforça que a lei atualmente em vigor em Portugal determina que “todos têm acesso ao SNS”, incluindo cidadãos nacionais de Estados-membros da União Europeia, nacionais de países terceiros ou apátridas, com residência permanente ou em situação de estada. A organização entende ainda que os projetos de lei representam “uma clara discriminação no acesso à saúde, violando os princípios da igualdade e do acesso universal à saúde, aumentando o risco de mortalidade materna e infantil para populações estrangeiras/imigrantes”.