A vida política brasileira entrou, esta semana, num período de “suspensão” informal, com os seus principais protagonistas a viajarem até à capital portuguesa para participarem na 12.ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa. Sob o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”, o evento – que teve como cenário a Faculdade de Direito de Lisboa – voltou a abordar os principais desafios nos setores da Justiça e da política nos dois países. Fundador e coordenador da iniciativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes conversou com a VISÃO sobre “a luta pela democracia” que se vive no Brasil, e que, segundo o próprio, passa pelo combate contra as fakes news e a desinformação que inundam as redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro parece decidido em garantir que o dia 8 de janeiro de 2023 [o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiantes de Jair Bolsonaro] não se repita. A prioridade parece ser combater os conteúdos extremistas publicados nas redes sociais. O que pode ser feito?
Não tem sido uma tarefa fácil. Ao longo deste último ano, o STF chegou à conclusão de que é preciso criar um novo órgão que possa servir de agência reguladora e que atue no universo digital. É importante criar instituições que sejam capazes de dialogar diretamente com as empresas que gerem as principais plataformas (X, Facebook, TikTok, etc…), e garantam que elas cumprem a regras. No Brasil, temos o Marco Civil da Internet [lei 12.965, de 2014, que disciplina o uso da Internet no país], que estabelece que os utilizadores apenas tenham de apagar conteúdos com uma ordem judicial. Dez anos depois, após tantos episódios, achamos que essa norma é insuficiente, e que é necessário criar regras mais atuais. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] já tem vindo a exigir às empresas que retirem determinados conteúdos publicados nas suas plataformas.
