O final do ano letivo costuma ser uma época de muitas mudanças para muitos alunos que transitam de ano, ciclo de estudo ou escolas. Muitas das questões que parecem surgir com o final da época escolar – sobretudo entre os encarregados de educação – centram-se no tema dos manuais escolares, que devem ser devolvidos às escolas no final do ano letivo, bem como na aquisição de vouchers, que garantem a gratuitidade dos manuais. Todos os ciclos de estudos são obrigados a devolver os manuais? Quem tem direito aos livros gratuitos? O que acontece se não devolver os manuais? Os cadernos de fichas e atividades também são gratuitos?
Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
Todos os alunos que frequentem o ensino público – ou escolas particulares com contrato de associação, ou seja, protocolos de financiamento celebrados entre o Estado e estas escolas – têm direito aos manuais escolares gratuitos.
Os cadernos de fichas e atividades também são gratuitos?
Não, apenas os manuais escolares são distribuídos de forma gratuita para os alunos. Os outros materiais complementares aos manuais, como os cadernos de atividades ou livros de fichas, devem ser financiados pelos encarregados de educação. Estes podem, contudo, entrar para as despesas de educação consignadas no IRS.
Que alunos têm de devolver os manuais escolares à escola no final do ano letivo?
No final de cada ano letivo todos os manuais escolares gratuitos de todas as disciplinas devem ser devolvidos à instituição de ensino, nas melhores condições possíveis. Esta regra não se aplica, contudo, a todos os alunos de todos os ciclos de estudos, sendo as exceções os alunos do primeiro ciclo, alunos que não transitam de ano ou disciplinas com exame final de avaliação.
Os alunos dos primeiros quatro anos do ensino básico estão dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no ano letivo 2023/2024. Esta obrigatoriamente muda a partir do segundo ciclo de estudos, ou seja, logo no 5º ano do ensino básico. A partir deste ano apenas alunos que não transitem de ano ou cujas disciplinas estejam sujeitas a exame podem manter os manuais de um ano letivo para o outro.
Contudo, nem todos os agrupamentos escolares exigem a devolução dos manuais escolares de todas as disciplinas, sendo, por norma, publicada uma lista dos manuais a ser devolvidos.
Como se processa a devolução dos livros?
Todos os livros entregues nas escolas devem ser devolvidos em bom estado de conservação no final do ano letivo ou ciclo de estudos (quando se trate de uma disciplina com exame). A sua devolução é responsabilidade do encarregado de educação ou aluno. Aos alunos cabe também o dever de zelar pela conservação dos manuais e evitar a sua deterioração ou extravio. Isto não significa, no entanto, que não exista algum desgaste inerente à utilização diária dos livros, mas exige-se que o livro esteja completo, limpo, sem rasgões ou identificações pessoais.
Após a devolução dos mesmos – que deverá ser feita num local, data e horário determinado pelas escolas – deverá ser emitido, por parte do estabelecimento de ensino, declaração comprovativa que os manuais foram entregues, que deve ser guardada até à entrega dos vouchers do próximo ano.
A não devolução dos manuais poderá resultar numa penalização do aluno e impedir este receba gratuitamente os manuais escolares no ano seguinte – excepto se for pago o valor dos manuais não entregues.
Quando começam a ser distribuídos os vouchers para 2024/2025 e como pode solicitá-los?
Segundo o portal de serviços públicos português, está previsto que os vouchers para levantar os manuais gratuitamente se encontrem disponíveis a partir de 2 de agosto – para estudantes do 1º ciclo, 8º ano e 11º ano – e 9 de agosto – no caso de alunos do 5º, 6º, 7º, 9º, 10º e 12º anos e de outras ofertas formativas. Caso já tenha uma conta MEGA, deverá receber um email assim que os vouchers se encontrarem disponíveis.
Quando disponíveis, os vouchers encontram-se na área pessoal dos encarregados de educação da plataforma MEGA, na qual os mesmos se podem inscrever de forma gratuita utilizando o Número de Identificação Fiscal. Através da plataforma MEGA – ou aplicação Edu Rede Escolar – os encarregados de educação possuem também acesso aos dados escolares dos seus educandos bem como a lista das livrarias onde podem ser levantados os livros. Os vouchers podem ainda ser levantados em formato papel na escola onde o aluno se encontra matriculado.
Vai receber um manual novo ou reutilizado?
A atribuição de cada voucher – que define se o livro que irá receber é novo ou reutilizado – é completamente aleatória. Por um lado, caso o voucher indique a aquisição de um novo livro, este deverá ser levantado numa livraria aderente. Já no caso dos manuais reutilizados, a entrega dos mesmos fica a cargo da escola, de onde podem ser levantados em data e hora determinada pelo estabelecimento.
Em algumas situações, caso ainda não existam turmas completas por parte das escolas, podem faltar alguns vouchers para levantamento de livros a determinadas disciplinas. Nesses casos, os vouchers só ficarão disponíveis quando o processo de constituição de turma estiver concluído.
Pode reclamar caso receba um livro que não se encontre em condições?
Caso os livros que receba não se encontrem em condições, esta situação deverá ser exposta à escola, que determina se este é passível de substituição ou não. Se o parecer não for positivo por parte do estabelecimento de ensino, existe a possibilidade de contacto com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
O Kit digital? Tem de ser devolvido?
Distribuídos pelos alunos no início de cada ciclo, os kits digitais são compostos por um computador portátil, carregador, o hotspot, cartão SIM, auscultadores e mochila. Também estes devem ser devolvidos às escolas no final de cada ciclo de estudos, ou seja, após o 4º, 9º e 12º ano. À semelhança do que acontece com os livros, cabe ao aluno e encarregado de educação zelar pela manutenção e limpeza dos equipamentos que devem ser entregues em boas condições. É ainda recomendado que antes da devolução sejam removidos todos os ficheiros pessoais dos alunos e eliminação de todas as palavras-passe.
