Os irmãos iraquianos Ammar e Yaser Ameen, detidos em setembro de 2021 por suspeitas de pertencerem à organização terrorista “Estado Islâmico”, foram condenados, esta sexta feira a 16 e 10 anos de prisão, respetivamente, por crimes de adesão a organização terrorista e crime de guerra (Ammar), entre outros. Esta última condenação é inédita em Portugal. Porém, o Ministério Público vai recorrer da pena aplicada a Yaser Ameen por a considerar baixa, tendo em conta os factos dados como provados em julgamento, e uma vez que tinha pedido para ambos uma pena única de 25 de cadeia. Um dos irmãos, recorde-se, trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram aquele espaço reconhecido por integrar refugiados.
A procuradora Cláudia Porto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal acusou em setembro de 2022 os dois iraquianos de adesão a organização terrorista, crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um deles, também de crime de resistência e coação sobre funcionário.
Testemunhos de duas vítimas dos irmãos, fotografias e vídeos da organização terrorista foram determinantes para consolidar a prova apresentada em tribunal. Porém, a própria recolha dos testemunhos ficou sob suspeita, já que, num dos casos, no próprio dia em que prestou depoimento, a família de uma das vítimas foi alvo de ameaças, no Iraque. Uma dessas testemunhas relatou que, em 2014, depois de ter sido denunciado como informador da polícia iraquiana foi detido por Ammer Ameen, irmão dos dois detidos em Portugal, que o agrediu até chegar a um tribunal do Estado Islâmico. Durante 11 dias, esteve preso numa pequena cela com mais de 100 pessoas, também suspeitas de infracções. Foi agredido e torturado por elementos da Al Hisbah.
Aos investigadores, o homem relatou que, na cela, existia uma televisão que os captores usavam, ora para difundir propaganda dos Estado Islâmico ou para exibir as execuções de algumas pessoas que tinham partilhado aquela cela. Enquanto estava preso, Yaser Ameen e outro elemento do Daesh continuaram a pressionar a sua família para a entrega de documentos ou dinheiro para a sua libertação.
Os irmãos foram ainda identificados por outra testemunha, vítima de agressões (chicotadas), por não ter encerrado uma loja comercial à hora da oração. Detido por Ammer Ameen foi, juntamente com mais pessoas, levado para as imediações de uma mesquita. No final da oração, os crentes foram alinhados e forçados a assistir ao castigo de vários “infratores”.
Em 2016, com a queda de Mossul para a forças iraquianas, os irmão abandonaram a região, misturando-se com os milhares de migrantes que fugiam ao conflito. Depois de uma passagem pela Turquia, chegaram à Grécia, onde se apresentaram como vítimas do Estado Islâmico. Depois de um ano neste país, rumaram a Portugal, pedindo asilo. Depois de o obterem, o Serviço de Informações e Segurança (SIS) difundiu uma informação ligando os dois irmãos a uma suspeita de que fariam parte de um plano para levar a cabo um atentado terrorista na Alemanha.
A investigação da Unidade Nacional Contra Terrorismo passou a vigiar de perto os dois homens e, em setembro de 2021, avançou para a detenção dos dois depois de um deles, Ammar, ter desaparecido do radar das autoridades.
