Lisboa, 21 dez 2023 —
Numa intervenção no plenário da Assembleia da República, André Ventura elogiou a legislação francesa — que limita o acesso das segundas gerações de imigrantes -, hoje aprovada, e criticou a política de “portas abertas a toda a gente”, com o “Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelado” e aquilo que classificou de “política de insegurança absolutamente estonteante que todos os portugueses sentem”.
Estas afirmações foram muito criticadas pelos deputados das restantes bancadas e pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que acusou o Chega de usar o debate que pediu como um “ato de propaganda política”.
Durante o debate, a discussão acalorada e os insultos motivaram várias interrupções, com o presidente da Assembleia a chamar várias vezes à ordem os deputados.
Para André Ventura, em Portugal, “um terço destes imigrantes estão no patamar de pobreza a que o Governo do PS votou o país”.
O líder do Chega tentou associar ao debate o tratamento das duas gémeas luso-brasileiras — “há filhos de poderosos que são tratados em Portugal”.
“Há homens e mulheres com posses que vêm a Portugal ter tratamento para o cancro e para o HIV quando tinham posses para se tratar nos países de origem”, disse, acrescentando que “quem contribuiu para o Serviço Nacional de Saúde deve ter prioridade” no acesso.
Em resposta, a ministra Ana Catarina Mendes acusou os deputados do Chega de incitarem “ao discurso do ódio, do nós e dos outros” e alertou que “é o ódio que corrói as democracias e desprestigia as instituições”, assumindo “muito orgulho” com a política do setor.
No primeiro trimestre de 2024, será lançada uma “operação para corresponder às pendências do antigo SEF para entregar às pessoas a sua documentação porque disso depende uma plena integração” e “em fevereiro do próximo ano vai ser lançado já um novo programa de aprendizagem do português”, disse a governante.
Ana Catarina Mendes defendeu que “a política de acolhimento e integração é feita no escrupuloso respeito dos direitos humanos” e acrescentou que a “consolidação da democracia” depende de uma “boa política de integração que acolhe a diferença”.
A deputada social-democrata Andreia Neto considerou “urgente um equilíbrio para uma imigração regulada” e criticou a “política atabalhoada do ministro da Administração Interna que apresentou a extinção do SEF e que criou uma enorme insegurança entre os profissionais e os portugueses”.
Contudo, “aquilo que o PSD não faz nem nunca fará é passar a linha da decência para a linha do oportunismo”, ao “confundir pessoas com discursos populistas e demagógicos que até incitam ao ódio”, disse, numa referência ao Chega.
Por seu turno, Inês Sousa Real (PAN) lamentou que o Chega tenha usado o que “poderia ser um debate útil” para “invocar o ódio e a discriminação”.
Crítica do pacto de migrações aprovado na quarta-feira na União Europeia, Inês Sousa Real desafiou os restantes partidos a não transporem esse acordo para a legislação nacional.
A deputada socialista Susana Amador avisou: “Não contem com o PS para tornar os imigrantes os bodes expiatórios de todos os males do mundo”, fomentando “ódios para cultivar o medo, a insegurança e a intolerância”, numa divisão entre “portugueses de bem e portugueses de mal”.
Para a deputada socialista, este “debate de urgência está à partida contaminado e visa contaminar a sociedade portuguesa contra os imigrantes”, em vez de reconhecer o “impacto positivo da imigração”, como indicam vários estudos.
Pedro Filipe Soares, do BE, decidiu agradecer aos imigrantes o contributo para a segurança social e para a renovação populacional e acusou o Chega de querer mais limitações à entrada regular de imigrantes para depois fomentar o aumento do tráfico ilegal e assim ter motivos para usar o tema como argumento eleitoral.
Já João Dias (PCP) criticou o “discurso irracional contra os imigrantes” e criticou os atrasos na resolução de pedidos de regularização pendentes na nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O deputado Bernardo Branco (IL) afirmou que Portugal precisa de imigrantes e que o seu partido “não aceita um país de porta fechadas como o Chega quer”.
Mas também “não aceitamos um país de entradas com uma gestão descontrolada”, disse, criticando a “forma desastrosa” como o SEF foi extinto e o atual “caos na regularização dos imigrantes”.
O deputado do Livre, Rui Tavares, usou o debate sobre a imigração para evocar o fim das democracias nos anos 1920 e 1930 e a ascensão dos fascismos.
“Vamos comemorar em 2026 o fim da primeira república” e hoje “o risco está ali”, apontou o historiador para a bancada do Chega, acrescentando que “quem ama o país e ama a democracia não se conlui com aqueles que apressam o seu fim”.
PJA // FPA
