De acordo com Governo, desde a entrada em vigor das novas regras, em maio, 307 pessoas beneficiaram das alterações ao subsídio parental inicial, que passou para 90% da remuneração (era 83%) nas situações em que ambos os progenitores gozem pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho.
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho adiantou ainda que 25.432 pais já foram abrangidos pelo pagamento a 100% da remuneração nos 28 dias obrigatórios e sete facultativos do subsídio parental inicial exclusivo do pai.
Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.
“Estes pais passaram a receber 30% da remuneração (era 25%), nos três meses de acréscimo à licença inicial, passando este valor para 40% no caso de partilha da licença (três meses cada)”, realçou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou em 04 de maio a regulamentação das licenças de paternidade.
A medida tinha sido apresentada mais de um ano antes na Concertação Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.
O diploma com as alterações às licenças parentais foi publicado em Diário da República em 05 de julho e definiu um prazo de 30 dias para os pais com licenças em curso aderirem às novas regras.
MPE (DF) // ALU
