Realiza-se, esta tarde, no Campus de Justiça, em Lisboa, a primeira sessão do julgamento de 59 arguidos, entre os quais dezenas de bombeiros, acusados de terem utilizado certificados académicos do 12.º ano falsos para concorrerem a concursos internos e empregos no INEM e no privado, um caso que a VISÃO contou na sua edição de 7 de julho.
Segundo o Ministério Público (MP), uma organização criminosa falsificou e vendeu, entre 2014 e 2016, pelo menos, cinco dezenas de certificados de habilitações literárias, a esmagadora maioria dos quais a bombeiros voluntários que exerciam funções em quartéis na Grande Lisboa – não só naquele que se tornaria na “sede” do grupo, Camarate, mas também em Oeiras, Almada, Cacilhas, Barreiro, Seixal, Moscavide, Carnaxide, Sacavém ou Zambujal, e também em São Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça (Leiria). Durante dois anos, o grupo terá lucrado por cada certificado entre os 50 e os 500 euros.
Entre os arguidos está Luís Martins, atual comandante dos Bombeiros Voluntários de Camarate (BVC), e vogal na Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação (eleito pelo PS), acusado de ter usado um destes certificados falsos para se candidatar à estrutura de comando.
PSP “apanha” rede
O esquema não se resumiu, porém, ao universo dos bombeiros. Foi, aliás, por outra fresta que o edifício da organização criminosa começaria a ruir. Segundo o MP, Érico Ribeiro, então com 39 anos, que trabalhava como vigilante e formador de vigilantes, em duas empresas de segurança privada, localizadas em Sintra e Odivelas, também participou no golpe. Na qualidade de formador, Érico Ribeiro terá decidido “dar uma ajuda” aos futuros seguranças, permitindo que estes adquirissem certificados do 12º ano, tendo em vista a emissão dos respetivos cartões profissionais, pela Divisão de Segurança Privada da PSP.
Mais: tendo em conta que para se frequentar cursos de vigilante são exigidos testes médicos, Érico Ribeiro terá contado com a colaboração do médico Manuel Gonçalves (de medicina do trabalho), para, alegadamente, serem “facilitadas” fichas de aptidão física em nome dos formandos. O plano resultou até agosto de 2015, altura em que a PSP deu “de caras” com os certificados falsos, durante o processo de renovação do cartão profissional de dois seguranças privados, também acusados neste processo.
O acaso fez disparar os “alarmes” e deu início à investigação, que ficou concluída em julho de 2016. Seis anos, de adiamento em adiamento (e com uma pandemia pelo meio), o julgamento não arrancou – o último adiamento aconteceu no passado dia 20 de junho.
Hoje, ao início da tarde, bombeiros, um médico e ainda dois militares sentam-se no banco dos réus no Tribunal Cental de Lisboa, acusados pelo MP pelos crimes de associação criminosa e falsificação de documentos.
