A inclusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, conhecido por “Ticão”) no Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, a partir de 4 de janeiro, marca o início de 2022, e o fim de uma era. O novo “Ticão” passa a funcionar com oito juízes – e a permanência de Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois superjuízes que, desde 2015, dividiam os processos mais mediáticos da Justiça portuguesa não está, para já, assegurada. Salvo surpresas de última hora, o ano abre com as decisões de processos como Tancos, Comandos, Pedrógão ou Selminho. Em 2022, existe a possibilidade de os julgamentos que envolvem Ricardo Salgado (BES) e José Sócrates (Operação Marquês) conhecerem avanços significativos. Em destaque, vão estar as investigações em torno dos negócios do mundo do futebol. E aguarda-se com expectativa o processo para a extradição de João Rendeiro da África do Sul.
Caso Tancos
À terceira será de vez?
Prevista (por duas vezes) para outubro, a decisão sobre o processo do roubo e da recuperação das armas militares dos paióis de Tancos, em 2017, deve, finalmente, ser conhecida a 7 de janeiro. No início deste mês, uma alteração não substancial dos factos resultou em nova produção de prova em julgamento e alegações complementares apresentadas no Tribunal de Santarém, mas, no essencial, o Ministério Público (MP) manteve as alegações finais proferidas em julho, pedindo a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes. A pena mais grave (nove a dez anos de prisão) foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.
