O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou, esta manhã, que abriu um processo à atuação dos juízes que conduziram os três processos que envolvem o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro.
“O CSM não tem competência para sindicar decisões judiciais. Contudo, considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”, refere, numa nota.
O órgão disciplinar dos juízes já se tinha pronunciado sobre a fuga do antigo banqueiro, na passada quinta-feira, citando, na altura, um despacho da juíza que indicava que nada fazia prever “o perigo concreto de fuga do arguido nem a concretização da sua fuga, agora anunciada”. Com este inquérito, o CSM pretende agora averiguar se tudo foi feito, de facto, para evitar este desfecho, já depois de João Rendeiro ter conseguido autorização do tribunal para se deslocar ao Chile e ao Reino Unido – de onde partiu para local incerto.
Polícias procuram “esconderijo”
João Rendeiro tem à perna dois mandados de detenção internacionais, que já estão na posse de Europol e Interpol, que, nos últimos dias, já se colocaram no terreno para localizarem o foragido.
O antigo banqueiro anunciou, na terça-feira, dia 28 de setembro, no seu blog pessoal, “Arma Crítica”, a intenção de não regressar a Portugal para cumprir as três penas de prisão efetiva a que foi condenado: uma de cinco anos e oito meses por falsidade informática, já transitada em julgado, uma de 10 anos por fraude fiscal, em fase de recurso, e ainda uma outra – decretada, na semana passada, em tribunal – de três anos e seis meses por burla qualificada.
“No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, confirma, por escrito, João Rendeiro. O antigo banqueiro justifica a fuga com uma forma de “legítima defesa contra uma justiça injusta”.
A decisão surgiu depois de ter sido notificado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para se apresentar, na sexta-feira seguinte, 1 de outubro, no Campus de Justiça, em Lisboa, para a revisão das medidas de coação no âmbito do processo em que foi condenado a 10 anos de cadeia. Adivinhando um eventual agravamento da medida para prisão preventiva, o ex-presidente do BPP decidiu seguir caminho oposto, abandonando o Reino Unido, desde Londres, para fora da Europa, a bordo de um jato privado, evitando assim deixar rasto.
