O documento, aprovado na quinta-feira, corresponde a uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, tendo em conta os ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise.
No documento pode ler-se que “a gratuitidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, será alargada a todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar”.
Desta forma, o governo alarga o universo de crianças que têm direito a frequentar a creche de forma gratuita, depois de em novembro do ano passado haver sido publicada a portaria que estabeleceu a gratuitidade das creches para crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos e do segundo escalão a partir do segundo filho.
Na altura, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apontou que a medida iria beneficiar cerca de 49 mil crianças.
A medida relativamente às creches está inserida no ponto sobre Sustentabilidade Demográfica, onde são apresentadas como prioridades nacionais a promoção da natalidade e a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo migratório, como formas de atenuar os efeitos do envelhecimento da população.
Aqui surge a promoção da natalidade e do exercício da parentalidade e a criação de condições favoráveis a que os casais queiram ter filhos, onde se inclui “medidas integradas como o alargamento da rede de creches”.
Fica também definido que o aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos deixa de diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais.
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