A chefe do executivo de Hong Kong disse hoje que os 12 detidos do território na China, que incluem um jovem com passaporte português, têm de responder às acusações no continente antes de o governo da região poder intervir.
De acordo com a televisão pública RTHK, Carrie Lam foi questionada numa conferência de imprensa sobre se o executivo procurou trazer de volta ao território os 12 ativistas pró-democracia de Hong Kong, detidos pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, em 23 de agosto, por “travessia ilegal”, quando se dirigiam para Taiwan, e que incluem Tsz Lun Kok, com nacionalidade portuguesa e chinesa.
“A questão não é uma simples questão de regressar [a Hong Kong]”, disse a chefe do executivo aos jornalistas. “Se estes residentes de Hong Kong foram detidos por infrações no continente [chinês], então têm de ser tratados de acordo com as leis do continente, de acordo com a jurisdição, antes que qualquer outra coisa possa acontecer”, acrescentou.
Detidos há duas semanas, os 12 ativistas pró-democracia, o mais novo dos quais tem 16 anos, continuam sem acesso a um advogado, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).
Um dos advogados referiu que a polícia chinesa também se recusou a receber um pedido por escrito para que o seu cliente fosse devolvido à jurisdição de Hong Kong, levando-o a apresentar queixa junto dos procuradores em Shenzhen.
O jovem com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, natural de Hong Kong, viu igualmente o acesso a um advogado ser-lhe recusado, na sexta-feira, após 12 dias de detenção, durante os quais também não pôde contactar a família, disse à Lusa o mandatário do estudante na antiga colónia britânica.
Carrie Lam referiu ainda que a polícia notificou as famílias de alguns dos detidos em Shenzhen, na China, afirmando que o executivo de Hong Kong se dispõe a prestar-lhes assistência.
“Se precisarem de qualquer ajuda, como de costume, e como tenho dito em muitas ocasiões, temos o dever de prestar assistência aos residentes de Hong Kong que estejam retidos ou sejam apanhados em todo o tipo de situações fora de Hong Kong, e essa continuará a ser a nossa abordagem”, afirmou a chefe do executivo, em declarações difundidas pela RTHK.
O receio dos habitantes de Hong Kong de serem julgados na China continental, ao abrigo de um projeto de lei da extradição apresentado em 2019, desencadeou os protestos sem precedentes que abalaram o território semi-autónomo no ano passado.
O projeto acabaria por ser retirado, mas Pequim aprovou em 30 de junho uma lei da segurança nacional criticada pela União Europeia (UE) e a ONU, por poder violar o princípio “Um país, dois sistemas”, acordado na transferência de Hong Kong, em 1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto da China.
Na segunda-feira, uma porta-voz disse à Lusa que a UE está a acompanhar “de perto” o caso do estudante com passaporte português, através do seu gabinete em Hong Kong e Macau e do Consulado de Portugal, mas que não pode prestar “assistência consular direta aos [seus] cidadãos”, um assunto que “continua a ser […] da competência das autoridades nacionais”.
Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros português como o Consulado de Portugal indicaram que estão a acompanhar o caso, apontando no entanto que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Tsz Lun Kok tinha sido detido em Hong Kong em 18 de novembro, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica do território (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.
O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.
Kok, que estudava engenharia noutra universidade, foi detido perto da PolyU, enfrentando ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, segundo o seu advogado em Hong Kong, e tendo agendada uma audiência num tribunal do território para 25 de setembro.
A lei da segurança nacional, que pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, levou vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.
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