“O programa viola de forma grave os direitos das crianças.” Foi assim que Rute Agulhas, especialista em psicologia clínica e forense, professora universitária e membro do conselho jurisdicional da Ordem dos Psicólogos, se referiu ao programa da SIC, SuperNanny, durante a segunda audiência do julgamento, no Tribunal de Oeiras, hoje de manhã, depois da ação de tutela da personalidade instaurada pelo Ministério Público (MP) em representação dos seis menores envolvidos em três emissões (a terceira, apesar de gravada, não chegou a ser emitida), contra a produtora Warner, a SIC e os pais das crianças.
Rute Agulhas, arrolada como testemunha pelo MP pôs em causa a intervenção da psicóloga Teresa Paula Marques, a SuperNanny que conduz o programa – que referiu estar ali enquanto educadora e não como psicóloga -, dizendo que as “técnicas usadas fazem parte da estratégia de psicologia comportamental” e que “foram mal aplicadas”.
Dando como exemplo o “time out” (o banquinho da pausa), a docente referiu que o “banquinho, no primeiro episódio, não estava num local seguro, mas numa escada” e que esta técnica “só deve ser utilizada pontualmente e em último caso”, embora no programa apareça, disse, como castigo “recorrente”.
Interpelada pela juíza Alzenda Pires se estas não poderiam ser “estratégias de educação”, referiu que “não, porque são estratégias de psicologia comportamental” aplicadas por psicólogos e que não podem “ser replicadas”, já que “cada caso é um caso”. Frisou, ainda, que “não podem ser apresentadas como fórmulas mágicas”.
O advogado da SIC, Tiago Félix da Costa, quis saber se Rute Agulhas já tinha acompanhado alguma criança que tenha participado num programa de televisão, na sequência de uma declaração desta, proferida antes, em que dizia “que a participação no programa é um mau trato emocional”, ao que a psicóloga respondeu não. “Estas crianças ficaram traumatizadas?”, inquiriu o causídico. “Não sei, o trauma pode surgir mais tarde”, respondeu.
Regina Tavares da Silva, presidente do Comité Português da Unicef, foi a testemunha que se seguiu e não foi branda na opinião. “Há uma exposição, até uma exploração das crianças, e uma devassa da vida privada” no SuperNanny, acrescentando, a propósito do consentimento dado pelos pais, que estes “não são donos das crianças” e que “o Estado deve intervir”. Questionada por Tiago Félix da Costa sobre se tinha visto os programas transmitidos noutros países, referiu que sim, mas que não se lembrava, nos casos francês e inglês, sobre os quais foi inquirida, se foram transmitidos numa estação de televisão pública ou privada. Em ambos foi na televisão pública.
Durante esta tarde vai ser ouvida a última testemunha do MP e será feito o visionamento do terceiro episódio do programa (que não foi para o ar), mas os jornalistas não poderão assistir.