Os militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR não têm tido parança. Por dia, só entre janeiro e março receberam 12 denúncias, levantaram 17 autos de contraordenação e contabilizaram 2 crimes contra animais. Por dia, nunca é demais repetir.
Se os números já eram altos em 2015, o primeiro trimestre deste ano trouxe um aumento significativo. Ao SEPNA chegaram 1101 denúncias (mais 243 do que em igual período do ano passado, correspondendo a um aumento de 25%) e foram registados 118 crimes de maus-tratos e 49 de abandono (mais 37%, no total). Os militares levantaram ainda 1567 autos de contraordenação (mais 31%), maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias.
Segundo este departamento da GNR, a maioria dos crimes (55% a 60%) são cometidos contra cães e 20% a 25% contra gatos. Os outros animais vítimas do homem são maioritariamente repteis, quase sempre abandonados por crescerem mais do que os donos antecipavam.
Quanto ao perfil dos suspeitos, em 2015 a maioria dos 655 crimes foram praticados por homens com mais de 50 anos.
E o dono continuou com os cães
É preciso ir além da frieza dos números para chegarmos a dados importantes, como saber aquilo que acontece aos animais depois de as autoridades tomarem conhecimento das infrações. Por estranho que pareça, muitas vezes eles continuam nas mãos dos seus donos por haver falta de centros de recolha oficiais.
Foi o que aconteceu em Grândola, no final de março. No âmbito de uma investigação realizada pela Unidade Especializada nos Crimes de Maus-Tratos e Abandono a Animais de Companhia, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal, foram apreendidos 55 cães, durante uma busca a uma propriedade.
Após triagem realizada pelo veterinário do município de Grândola, cinco dos animais foram conduzidos para acolhimento, assistência imediata e perícia médico-veterinária, por apresentarem sinais de terem sido alvo de maus-tratos. Mas os restantes cães – 50, das raças Alano, Beagle, Griffon, Pitbull Terrier, Podengo, Sabujo Espanhol e Cão de Fila de São Miguel – ficaram na “posse do respetivo proprietário, que foi nomeado fiel depositário”, lê-se no comunicado da GNR, “tendo assim a obrigação legal de os cuidar, ficando proibido de os poder utilizar, doar, vender, enquanto se encontrarem à sua guarda e à ordem do processo”.
O que diz a lei
Os crimes contra animais entraram pela primeira vez no Relatório Anual de Segurança Interna, depois de a nova lei que criminaliza os maus-tratos contra animais ter entrado em vigor, em outubro de 2014.
Segundo a lei, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. Se “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.
O abandono é igualmente punido por lei que determina que “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.
A GNR tem disponível 24 horas por dia, e com cobertura de todo o território nacional, a linha SOS Ambiente e Território, através do número azul 808 200 520 ou através do email sepna@gnr.pt, onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.
