A proposta foi aprovada com 11 votos a favor e um contra e terá ainda de ir a votos uma segunda vez nos próximos dias para ser adotada.
Esta medida surge depois de a Fundação AIDS Healthcare (AHF) ter anunciado no final do ano passado que tinha reunido as assinaturas necessárias para submeter a referendo a questão do uso obrigatório do preservativo na indústria pornográfica.