Numa circular divulgada hoje no site da internet, o Infarmed indica que, até ao momento, “não tem qualquer autorização ou registo para este tipo de produtos, nem como medicamento, nem como dispositivo médico”.
Assim, é desaconselhada a utilização deste tipo de produtos, por não ser possível assegurar a sua qualidade, segurança e eficácia/desempenho.
O enquadramento do cigarro electrónico enquanto medicamento, dispositivo médico ou produto de consumo geral, depende do seu conteúdo em nicotina, da sua indicação de uso, e se essa é, ou não, uma finalidade médica.
E lembra que “os fins médicos devem ser devidamente fundamentados, com dados clínicos e científicos, e esses dados têm que ser submetidos às autoridades competentes para avaliação”.
Já no ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) havia esclarecido que não considera os cigarros eletrónicos como um sistema de ajuda ao abandono do tabagismo e que os mesmos contêm aditivos químicos que podem ser tóxicos.
Os cigarros eletrónicos apresentados como uma solução para deixar de fumar “sabotam as estratégias da OMS” de luta contra o tabaco, segundo a organização.
Os cigarros eletrónicos são “uma ferramenta para sabotar as estratégias destinadas a encorajar as pessoas a deixar de fumar”, defendeu Eduardo Bianco, diretor regional da Aliança para a Convenção Quadro da OMS pela luta anti-tabaco (CCLAT).
A mesma opinião é partilhada pela Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo que, em novembro, referiu à agência Lusa que os cigarros eletrónicos vendidos na Internet e apresentados como eficazes para deixar o hábito são prejudiciais à saúde, mantêm a dependência e funcionam como um aliciante para os mais novos começarem a fumar.
Luís Rebelo, presidente da confederação, alertou, na ocasião, para o facto de muitos destes cigarros estarem disponíveis com diferentes sabores adocicados, como o chocolate, podendo funcionar como um aliciante para crianças e jovens se iniciarem no tabagismo, já que “produtos aditivos com sabor e cheiro melhoram a capacidade de fumar para quem está a começar”.
Os cigarros eletrónicos, também chamados de e-cigarros, são geradores de aerossóis cuja forma lembra a dos cigarros “normais” e que produzem fumo artificial aromatizado, com ou sem nicotina.
As empresas que comercializam esse produto, inventado na China em 2004, afirmam ser menos nocivo que os cigarros tradicionais e defendem que constituem uma solução para ajudar os consumidores a deixar o vício de fumar, o que é contestado pela OMS e por outras organizações não governamentais.
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