Com o processo de descentralização a conhecer novos desenvolvimentos no início do segundo trimestre de 2022, com os municípios a poderem assumir novas competências da Administração Central nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, a nova presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acredita que aquilo que acontecer neste processo irá marcar a discussão sobre a regionalização – quando se voltar a discutir a validade dessa organização do País.
No Irrevogável, programa de entrevistas da VISÃO, Luísa Salgueiro lembra, aos municípios que ainda não aceitaram competências, por considerarem insuficiente as verbas que as acompanham, que o processo é dinâmico e que “se houver uma rutura” por parte das autarquias perante o novo esforço o Governo terá de “reforçar” a componente financeira deste processo.
Dando como exemplo Matosinhos, o município a que preside desde 2017, que “já assumiu as competências numa área muito difícil, que é a Educação”, a autarca socialista admite que tal processo “ajudou no reforço das praticas educativas” no concelho. Porém, reconhece a validade das queixas de muitos municípios que rejeitaram assumir competências ou que marcam passo, porque o trabalho é maior do que as transferências financeiras para o levar a cabo: “admito que haja autarquias com dificuldades, o Pais é muito heterógeneo e há realidades muito díspares, que possam exigir algumas correções pontuais”.
Luísa Salgueiro aponta que este é “um processo dinâmico” e que é “um erro entender como algo totalmente fechado”. Mais; quando o primeiro-ministro já admitiu que o tema da regionalização poderá voltar à ordem do dia lá para 2024, a autarca, que é a primeira mulher à frente da ANMP, destaca que a descentralização é uma oportunidade para mostrar às populações as vantagens do exercício próximo das comunidades para que o referendo possa ganhar quando avançar”.
“Há uma ideia errada, que se vai passando, da regionalização: mais despesa e mais lugares de nomeação política. O que precisamos de mostrar as pessoas é que as mesmas verbas, geridas por quem está mais perto e sem aumentar a despesas, com a mesma estrutura, trazem ganhos para a população”, explicou no Irrevogável desta semana.
Rio não deve fazer uma “inflexão” na descentralização
Tendo estado no congresso do PSD, em Santa Maria da Feira, como representante da ANMP, ouvido Rui Rio a destacar “a importância das autarquias”, Luísa Salgueiro espera que “não haja nenhuma inflexão no processo de descentralização em curso” caso os sociais-democratas vençam as eleições a 30 de janeiro. Porém, fez questão de frisar que “os municípios portugueses receberam mais apoios, mais transferências nos períodos de governação socialista – quer no tempo de António Guterres, quer no tempo de António Costa”. “Houve uma relação diferente de reforço de competências e de meios disponibilizados para as autarquias”, salientou.
No início do programa, a autarca revelou que sentiu “algumas dúvidas” quando o líder do PS, António Costa, a desafiou a correr ao cargo de presidente da ANMP, pelo “facto de Matosinhos ser um município onde é preciso ainda muito trabalho”. “Ser presidente da Câmara de Matosinhos é um cargo muito exigente. Receei não ter condições para acumular cargos”, disse, lamentando que, desde 1985, nestas últimas autárquicas tenham sido aquelas em que, pela primeira vez, houve uma diminuição do número de mulheres eleitas presidentes da Câmara.
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