A queixa feita em nome de Ana Gomes e redigida pela advogada Carmo Afonso seguiu para a Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2021. Na altura, as duas apresentavam como prova do caráter racista do Chega várias publicações feitas pelo partido de André Ventura (e pelo próprio) nas quais se afirmava preferir “os portugueses de bem” e se apelava à deportação da então deputada Joacine Katar Moreira e do ativista antirracismo Mamadou Ba. Em dezembro de 2020 também tinha sido notícia a existência de 300 queixas junto da Provedoria de Justiça, denunciando a índole racista do partido. Desde então, nada aconteceu.
“Nunca tive resposta da PGR. Quando protestei pela falta de resposta, dois anos depois, por carta e na SIC Notícias, o chefe de gabinete da PGR mandou-me um mail a dizer que estava a ser ponderado”, conta à VISÃO Ana Gomes.
Esse e-mail, recebido em fevereiro de 2023, tinha apenas duas linhas. Depois disso, só silêncio. Ana Gomes não faz ideia do que aconteceu à sua queixa, que fazia também referência ao processo de recolha de assinaturas do Chega, que chegou a dar origem à abertura de um inquérito crime, mas durante o qual – como recorda agora o livro do jornalista Miguel Carvalho – André Ventura nunca foi chamado a depor, apesar dos depoimentos que indicavam a existência de um esquema de recolha de assinaturas pagas, muitas das quais se vieram a revelar falsas.
“O partido Chega foi declarado legal pelo Tribunal Constitucional, não obstante ter apresentado para o efeito mais de 2500 assinaturas falsificadas, o que constitui crime. Há notícia pública de que o Tribunal Constitucional não valorou como politicamente relevante a falsificação e aceitou a substituição das assinaturas falsificadas por outras consideradas como regulares. Há notícia pública de que o MP abriu inquérito face aos indícios de crime de assinaturas falsificadas”, lembrava Ana Gomes na sua exposição inicial, juntando notícias sobre a investigação aberta pelo Ministério, que davam conta de que “havia subscritores com 8 e 114 anos” e vários mortos.
“Não se percebe onde está o Ministério Público no cumprimento do seu dever de verificar a legalidade dos estatutos do Partido Político Chega”, notava na altura Ana Gomes.
Garcia Pereira faz queixa Amadeu Guerra
António Garcia Pereira apresentou esta semana uma queixa à PGR, na sequência dos cartazes sobre o Bangladesh e os ciganos. Na exposição, noticiada pelo Expresso, o advogado estranha a forma como, ao longo dos anos e apesar de várias declarações de índole racista e xenófoba, o Ministério Público nunca desencadeou qualquer tipo de diligência, tendo em conta a existência da figura do crime de ódio no Código Penal.
“É, assim, nítido que o presidente do Chega – bem como outros dirigentes nacionais do mesmo partido, como Pedro Pinto, Rita Matias e Pedro Frazão – tem, publicamente e por meios destinados à publicação, difamado grupos de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou geográfica e religião, incitando e encorajando a discriminação, o ódio e até a violência contra tais grupos”, denuncia Garcia Pereira, citando vários exemplos concretos.
