O julgamento de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, terá início no dia 3 de julho, mais de uma década depois de ser conhecida a investigação. A data do julgamento foi marcada esta manhã pela juíza titular do processo, Susana Seca, numa reunião no Tribunal Central Criminal de Lisboa, à qual o antigo primeiro-ministro não compareceu.
Através de um comunicado – divulgado antes de ser conhecida a data -, José Sócrates acusou o Estado português de “manipulação”. “Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão não pode haver julgamento”, pode ler-se na nota, em que garante ainda que “o processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Não pode haver julgamento”.
Em declarações à SIC, o antigo primeiro-ministro reforçou esta ideia, classificando como “ilegal” a realização do julgamento. “Não quero, nem eu nem o meu advogado, legitimar uma ação que consideramos completamente ilegal. Não pode haver julgamento sem uma acusação ou uma pronúncia e não houve nem uma, nem outra”, insistiu Sócrates, justificando a ausência da sessão desta segunda-feira.
O ex-chefe de Governo garantiu ainda que vai recorrer de uma decisão que considera ser “uma violação das regras básicas do Direito”. No caso que o envolve, sublinhou, o acórdão do Tribunal da Relação é “baseado num lapso de escrita”. “Neste preciso momento, o que está em vigor é a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que me ilibou de tudo. Isso é que está em vigor”, defende.
As sessões do processo judicial vão decorrer três dias por semana mas vão ser interrompidas poucos dias após o seu início para a pausa das férias judiciais – de 16 de julho a 31 de agosto – regressando apenas em setembro.
Esta é a primeira vez que um primeiro-ministro se vai sentar no banco dos réus. O caso de José Sócrates arrasta-se desde novembro de 2014, após a sua detenção no aeroporto de Lisboa, tendo sido o primeiro ex-chefe do Governo a ser preso preventivamente em Portugal. O processo, que conta com 22 arguidos, visa também Ricardo Salgado, Armando Vara, Carlos Santos Silva e Hélder Bataglia.
Sócrates será três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
