De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) acusou formalmente 60 arguidos no âmbito do processo ‘Tutti Frutti’ pela prática de “crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada”. Entre os arguidos estão Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD e Sérgio Azevedo, ex-deputado social-democrata.
Está em causa no processo “a prática de atos por parte de titulares de cargos políticos no exercício de funções, tendo o Ministério Público requerido ainda a condenação dos arguidos na perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais”.
A nota do MP adianta ainda que foi “requerida a perda das vantagens obtidas pelos arguidos com a prática dos crimes” e realizado um despacho de “arquivamento relativamente a seis arguidos, dois dos quais são, atualmente, deputados à Assembleia da República”.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, não foi acusado por, no entendimento do MP, não ter sido possível deduzir que Medina tivesse agido “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos. “A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados”, pode ler-se.
A operação’Tutti Frutti’ investiga, desde 2018, alegados favorecimentos a militantes do Partido Socialista e do PSD, através de avenças e contratos públicos.
