Em entrevista à agência Lusa, no âmbito das legislativas antecipadas de 10 de março, o presidente do ADN, Bruno Fialho, escolheu como prioridade, caso consiga eleger deputados ao parlamento, garantir que “uma pessoa da classe média” tem acesso à Justiça.
O ADN propõe “acabar com as taxas de Justiça incomportáveis” e “terminar com os baixos pagamentos que são feitos aos advogados oficiosos que estão adstritos aos tribunais para quem não tem posse para ter advogados” contratados.
“Nós já pagamos tanto de impostos, mas as pessoas consideram normal, mesmo depois da brutal carga fiscal que temos, termos que pagar ‘taxinhas’ aqui, ‘taxinhas’ ali, portagens, quero um advogado tenho que o pagar, quero intentar uma ação judicial tenho que pagar”, lamentou.
O partido defende também que “os juízes e magistrados têm que ser punidos pela falta de aceleração dos processos”.
“Sem justiça não conseguimos ter liberdade (…) e neste momento não há justiça em Portugal. E nem estou a falar destes casos mediáticos, horríveis, em que sejam as pessoas culpadas ou inocentes, passar 21 dias na cadeia sem uma formalização de uma acusação e depois vir o juiz dizer que não se passa nada, não é de um país de terceiro mundo, já deve ser de um país de marcianos ou extraterrestres”, ironizou, numa referência ao caso de suspeitas de corrupção na Madeira.
Outra das prioridades do programa eleitoral do partido ADN — partido que rejeita a dicotomia tradicional de esquerda e direita — é o “combate à imigração ilegal”.
O partido propõe um conjunto de exigências para a entrada de um imigrante em Portugal, como “um contrato de trabalho válido” ou “um seguro de saúde”, uma vez que o ADN propõe que um cidadão estrangeiro só possa ter acesso ao SNS após seis meses de contribuições seguidos ou “12 meses intercalados”.
O ADN quer ainda que um imigrante só possa permanecer no país se tiver “habitação própria ou contrato de arrendamento inscrito nas finanças” ou “faça prova de ter meios de subsistência enquanto permanecer em território nacional”.
Bruno Fialho salientou que não é “contra os imigrantes” e até quer “protegê-los”, criticando os partidos com assento parlamentar por colocarem a ideologia acima dos interesses destes cidadãos.
“Para além disto, os imigrantes têm que respeitar os nossos costumes, valores e leis. Se não respeita as leis, tem que ser deportado na hora”, defendeu.
Na saúde, o ADN considera que “o esquema de retribuição destes profissionais tem que ser alterado” com base na produtividade e defende o regresso de parceiras público-privadas como a que existia no hospital Beatriz Ângelo, em Loures.
Quanto à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), Bruno Fialho quer eliminar os apoios do SNS quando este procedimento é realizado por opção. Bruno Fialho manifestou-se ainda contra o tratado global de preparação para futuras pandemias que está a ser negociado pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), considerando que “é inconstitucional”.
Para combater a crise da habitação, o ADN defende o “apoio estatal à construção pública para arrendamento”, apontando que o Estado pode “ajudar a construir, com autorizações mais céleres” e impor que 10% ou 20% de um prédio seja destinado a habitação acessível.
O antigo Partido Democrático Republicano foi fundado em 05 de outubro de 2014 pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto, que foi substituído na liderança do partido por Bruno Fialho, em 2020.
Nas últimas eleições legislativas, em 2022, o ADN conseguiu 10.001 votos (0,19%).
*** Ana Raquel Lopes (texto), Jorge Coutinho (vídeo) e Tiago Petinga (fotografia), da agência Lusa ***
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