“Na visão da Iniciativa Liberal, a solução adequada para sair desta situação na Madeira seria a convocatória de novas eleições, logo que isso seja possível constitucionalmente”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, na ilha de São Jorge, à margem de uma ação de campanha para as eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro nos Açores.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O líder da IL disse concordar com a renúncia de Miguel Albuquerque ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, que foi noticiada por alguns órgãos de comunicação social, mas ainda não foi confirmada.
“Penso que é algo que já deveria ter acontecido, portanto, é a decisão certa, mas é uma decisão atrasada. O país não precisava de ter passado por mais esta situação de enorme turbulência. É importante que os responsáveis políticos assumam as suas responsabilidades no momento certo”, afirmou.
Segundo Rui Rocha, devem ser convocadas eleições antecipadas na Madeira, onde o último sufrágio ocorreu em 24 de setembro de 2023.
“Nós não sabemos, neste momento, a dimensão da investigação que está a ser feita, não sabemos quem é que está envolvido”, justificou, alegando que se pode correr o risco de “colocar no poder pessoas que podem vir a ser envolvidas também nesta investigação”.
“O melhor seria mesmo devolver a possibilidade aos madeirenses e aos porto-santenses de escolherem a sua representação, uma vez que estamos a falar de situações graves, com repercussões que ainda não conhecemos na sua plenitude”, acrescentou.
O líder liberal lembrou que o presidente da República decidiu convocar eleições antecipadas, quando o primeiro-ministro (PS) se demitiu, por considerar que “tinham sido eleições pessoais muito centralizadas na pessoa de António Costa”, mas retorquiu que “as eleições na Madeira também foram centralizadas na pessoa de Miguel Albuquerque”.
“É fundamental, é mesmo desejável e importante para restabelecer a confiança democrática dos eleitores da Madeira e do Porto Santo que fossemos a eleições”, insistiu.
Rui Rocha criticou ainda a posição do líder do PSD, Luís Montenegro, sobre este caso, alegando que se perdeu “uma oportunidade de marcar o padrão de exigência ética que o exercício de funções deve ter em Portugal”.
“A Iniciativa Liberal fê-lo, aplica a todas as situações o mesmo critério. Não há dois pesos e duas medidas com a Iniciativa Liberal e nós desejávamos que isso pudesse acontecer também relativamente a outros partidos e a outros líderes partidários”, vincou.
“Quem não percebeu na altura as razões que levavam a Iniciativa Liberal a apresentar-se sozinha, com as suas listas e os seus candidatos, às eleições legislativas de 10 de março, percebe agora que essa era a única possibilidade que existia, porque nós somos muito diferentes na ambição para o país e somos muito diferentes na ambição para os padrões de ética e exigência que aplicamos ao exercício de funções de responsabilidade”, reforçou.
O presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, está reunido no Funchal com o líder do CDS-PP/Madeira e parceiro de coligação no executivo, Rui Barreto, para discutir a situação política no arquipélago.
Para o final da tarde está marcada uma reunião da comissão política do PSD/Madeira.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada na quarta-feira sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.
A atual crise política na Madeira, provocada por investigações judiciais que atingem o executivo regional chefiado por Miguel Albuquerque, surgiu numa altura em que, nos próximos dois meses, até 24 de março, não pode ser oficialmente decretada a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida “nos seis meses posteriores à sua eleição”.
Perante a crise política nacional aberta com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, o Presidente da República anunciou em 09 de novembro que iria dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
As legislativas foram anunciadas com quatro meses de antecedência — mantendo-se António Costa à frente de um Governo em gestão durante esse período e até à posse de novo executivo — e só foram oficialmente convocadas mais de dois meses depois, em 15 de janeiro, quando foi dissolvida a Assembleia da República.
CYB (VAM/DC) // JPS
