Inês de Sousa Real reagia no parlamento à entrevista dada por Augusto Santos Silva à RTP3 na noite de quarta-feira, na qual considerou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve esclarecer depressa, antes das eleições de 10 de março, a situação penal do primeiro-ministro, António Costa, frisando que o caso abriu uma crise política.
A porta-voz do PAN defendeu que, antes de ter feito estas declarações, Santos Silva “deveria ter convocado e auscultado a conferência de líderes”, considerando que não faz sentido que esse órgão parlamentar seja ouvido “para tantos assuntos” e não para uma “matéria tão sensível”.
“Isso teria sido fundamental porque não nos podemos esquecer do papel de escrutínio que o parlamento tem e de fiscalização perante o Governo. Enquanto órgão de soberania, é fundamental assegurar a independência da Assembleia face ao Governo”, defendeu.
Inês de Sousa Real disse que Santos Silva deu um exemplo de “subserviência ao Governo”, que considerou “incompreensível”, e acrescentou que o “tempo da Justiça é o tempo da Justiça”.
“Já tivemos a oportunidade de dizer que é importante que se esclareça e informe os portugueses o quanto antes relativamente a este processo, e que os megaprocessos devem ocorrer com celeridade no nosso país (…), mas a Assembleia da República deve garantir sempre a sua independência”, defendeu.
A porta-voz do PAN considerou que, neste caso, essa independência “acabou por ser atropelada ao passar-se por cima da conferência de líderes” e observou que a opinião de que a Justiça deve ser célere neste caso tem sido partilhada pelos partidos.
“Deveria ter sido feita a ronda por todas as forças políticas para perceber se estaríamos todos confortáveis que esse pedido partisse de Augusto Santos Silva ao invés dos partidos”, reiterou.
Inês de Sousa Real defendeu que é importante que quem, neste momento, veste a camisola de presidente da Assembleia da República, “não vista a camisola do PS”.
“Não nos podemos esquecer que não podemos num dia vestir a camisola do PS e no outro exigir a independência desta Assembleia”, disse, acrescentando que, numa altura de crise no Governo, é “absolutamente fundamental” manter intactas a “dignidade e a integridade” do parlamento.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos, mas já recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.
O MP em 10 de novembro deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.
No total, há nove arguidos no investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, entre eles o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
TA (PMF) // PC
