A Assembleia Legislativa da Madeira começa hoje a discutir o Programa do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, que contempla “todas as propostas” feitas pelo PAN, estando a votação do documento agendada para sexta-feira.
O presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, entregou o Programa do XIV Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2023-2027 ao presidente do parlamento insular, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), em 07 de novembro.
Este é o primeiro Programa que o Governo Regional de coligação apresenta desde que perdeu a maioria, nas eleições de 24 de setembro.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, ao eleger 23 parlamentares num total de 47 que compõem o parlamento regional, tendo negociado um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que elegeu um deputado, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.
Quando entregou o Programa do Governo Regional, o presidente do governo madeirense realçou que o executivo pretende “manter o percurso de crescimento económico em todos os setores, garantir a coesão social e a intervenção tendo em vista a melhoria dos rendimentos dos concidadãos”, bem como assegurar a conclusão da obra do novo hospital da Madeira e reforçar a capacidade operacional do Serviço de Saúde da região (Sesaram).
Albuquerque frisou igualmente que o Programa de Governo “prossegue o caminho de consolidação orçamental, as boas contas públicas e a diminuição progressiva da dívida da Madeira”.
Referindo-se à criação de uma taxa turística, uma das exigências do PAN no acordo de incidência parlamentar, o presidente do Governo Regional disse que “tem de ser uma realidade” em 2024, sublinhado que o programa do executivo contempla “todas as propostas” daquele partido.
O governante salientou ainda que o executivo vai fazer um “investimento maciço na habitação a custos controlados e com renda acessível” e destacou, por outro lado, a continuação de obras ao nível da captação e distribuição dos recursos hídricos e de investimentos na transição energética.
“Vamos também continuar a apostar numa boa educação, numa educação de excelência para os nossos jovens, articulando, neste aspeto, um importante papel de parceria com a Universidade da Madeira e com os centros de investigação ligados à universidade e ao Governo”, adiantou.
O Programa do XIV Governo Regional da Madeira aponta também para a criação de estímulos financeiros na área tecnológica.
“Nesse sentido, outra aposta decisiva é a continuação da redução fiscal para as famílias e também para sermos atrativos do ponto de vista da captação de empresas, competências e capital estrangeiro”, afirmou.
O documento, composto por 190 páginas, está dividido em nove capítulos: Autonomia e Reforma do Sistema Político; Educação e Formação, Migrações, Desporto, Ciência e Tecnologia; Economia, Mar e Pescas; Finanças, Autonomia Fiscal e Competitividade Internacional; Saúde e Proteção Civil; Turismo e Cultura; Agricultura e Ambiente; Equipamentos e Infraestruturas; Inclusão e Juventude.
Nas eleições de setembro, o PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
TFS (DC) // MCL
