“Vamos apresentar recurso”, garantiu à Lusa o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa Vítor Escária neste inquérito, perante a decisão de segunda-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de aplicar a medida de coação de proibição de viajar para o estrangeiro, com obrigação de entregar o passaporte à guarda do tribunal, após ficar fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência.
Já a defesa do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, a cargo de Manuel Magalhães e Silva, destacou que ainda há tempo para analisar a decisão do juiz Nuno Dias Costa, que apenas considerou o crime de tráfico de influência suficientemente indiciado.
“Estamos a ponderar um eventual recurso das medidas de coação. Há um prazo de 30 dias para interpor recurso”, disse à Lusa o mandatário do amigo do primeiro-ministro, que ficou sujeito à proibição de se ausentar para o estrangeiro (com entrega de passaporte) e a uma caução de 150 mil euros.
No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau, e que para Vítor Escária, “pela facilidade que demonstra em subsistir fora de Portugal, se verifica, em concreto, o perigo de fuga”, razão pela qual proibiu ambos de se ausentarem para o estrangeiro.
Também o Ministério Público (MP) já anunciou na segunda-feira a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária.
Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
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