“O Governo tanto pode vender 51% como muito mais do que 51%, depende das propostas que forem feitas. É perfeitamente possível, em teoria, que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%, do que apenas 51%, porque depende da proposta”, afirmou João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.
O governante respondia às questões do deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL) e acrescentou que muitas das perguntas sobre os detalhes do negócio que o Governo pretende fazer serão respondidas, quando for conhecido o caderno de encargos e quando forem conhecidas as propostas concretas dos interessados na compra.
No início da audição – que o grupo parlamentar do PS tinha chumbado, levando o PCP o ‘trunfo’ do requerimento potestativo –, João Galamba tinha garantido ao deputado comunista Bruno Dias que o Governo não quer “fundos abutres a participar no processo de privatização”, mas sim “empresas sólidas ou consórcios de empresas sólidas”.
Face à insistência da deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda (BE), para que o ministro explicasse como é que o Governo vai efetivamente garantir o interesse estratégico do país se vender perto de 100% da TAP, o ministro das Infraestruturas repetiu os exemplos de fusões de companhias europeias em que os respetivos governos (espanhol, francês, holandês e irlandês) garantiram os interesses estratégicos de cada país, nomeadamente através da manutenção dos ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros).
“Parece que todos os processos de privatização são horríveis por definição. Não, não têm de ser”, respondeu Galamba à deputada bloquista.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.
MPE // JNM
