Ao contrário do que acontece quando vai ao Parlamento, António Costa falará, esta terça-feira, na segunda parte da reunião do Conselho de Estado, para uma minoria de socialistas com assento neste órgão sobre os temas que o Presidente da República, formalmente, colocou na agenda de trabalhos, análise da situação económica, política e social do País, apesar de esta reunião ter sido marcada por Marcelo Rebelo de Sousa, após a recusa de António Costa em demitir o ministro João Galamba, na sequência do caso que envolveu agressões entre o ex-adjunto Frederico Pinheiro e outros membros do seu gabinete.
Dos atuais 18 membros, apenas quatro estão diretamente ligados ao PS: o próprio primeiro-ministro, Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, Carlos César, presidente do PS e Manuel Alegre, histórico socialista e antigo candidato à Presidência da República. Há ainda António Sampaio da Nóvoa, antigo candidato à Presidência apoiado pelo PS, cujo nome para o órgão de aconselhamento do Presidente foi indicado pelos socialistas.
Presidido pelo chefe de Estado, a atual composição deste órgão tem uma tonalidade mais à direita, fruto do resultado das últimas eleições regionais na Madeira e Açores, que elegeram dois social-democratas para presidente do respetivo governo regional, Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro. A estes, juntam-se Marques Mendes, Leonor Beleza, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe e o ex-Presidente, Aníbal Cavaco Silva. António Lobo Xavier (CDS), António Damásio e Lídia Jorge (indicados pelo Presidente da República) também integram este órgão, que conta ainda com José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional, Maria Lúcia Amaral, provedora de justiça e o antigo Presidente António Ramalho Eanes.
Só no Conselho de Estado do mandato de Cavaco Silva (2011 a 2016) é que o PSD registou mais membros. Oito: Pedro Passos Coelho e Assunção Esteves (primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República), Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Francisco Pinto Balsemão (indicados pelos Presidente) e Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes (indicados pelo Parlamento). Luís Marques Mendes é um dos mais experientes membros do Conselho de Estado: integrou este órgão entre 2001 e 2006 na Presidência de Jorge Sampaio, regressando entre 2011 e 2016 com Cavaco Silva e voltando novamente na atual composição, na Presidência de Marcelo Rebelo de Sousa.
Dez anos anos, no primeiro mandato de Jorge Sampaio (2001-2006), o PS teve uma maioria confortável no Conselho de Estado, com Carlos César (presidente do governo regional do Açores), Mário Soares (como ex-Presidente), João Cravinho, Vítor Constâncio e José Miguel Galvão Teles (indicados pelo Presidente) e Almeida Santos, Manuel Alegre e Jorge Coelho (indicados pelo Parlamento)
No anterior mandato presidencial, que teve início em 2016, o Conselho de Estado tinha uma composição politicamente mais alargada, fruto da “geringonça” parlamentar (PS/PCP/BE), tendo sido indicados pela Assembleia da República os nomes de Francisco Louçã (BE) e Domingos Abrantes (PCP).
Por lei, o Conselho de Estado é obrigatoriamente convocado para se pronunciar sobre a dissolução do parlamento, demissão do governo e declaração de guerra. Descrito pela Constituição da República como “órgão de consulta” do Presidente, o Conselho de Estado também pode ser convocado, sempre por iniciativa do Chefe de Estado, quando pretende algum tipo de aconselhamento ou apenas recolher as opiniões dos membros sobre um determinado assunto.
Foi, precisamente, com este argumento que Marcelo Rebelo de Sousa convocou esta reunião que teve início a 21 de julho. De acordo com informações já divulgadas, António Costa aproveitou a sua intervenção inicial para criticar as buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação a suspeitas de má utilização de dinheiro público pelo PSD, ainda liderado por Rui Rio, na contratação se assessores e funcionários do partido para o grupo parlamentar. Segundo o Observador, apenas o conselheiro/comentador Luís Marques Mendes terá também abordado o tema, para criticar qualquer alteração à lei que venha a ser feita neste contexto.
Nesta segunda parte da reunião, depois de ouvidos os conselheiros, por tradição, o primeiro-ministro pode fazer uma intervenção, comentando e respondendo ao que foi dito. Mas cabe ao Presidente encerrar a reunião com um discurso, o qual, segundo Marcelo, já está escrito há algumas semanas e deverá abordar, além do caso TAP, outros aspetos da governação dos últimos meses, como o pacote “Mais Habitação”, vetado politicamente por Marcelo. Entretanto, a poucas horas do retomar da reunião, António Costa declarou que a sua função não é ser comentador, mas sim fazedor.
Direitos e regalias
“Passaporte especial” e uso e porte de arma sem necessidade de licença são algumas dos direitos e regalias dos membros deste órgão, que também podem usufruir de um “livre trânsito no exercício das suas funções ou por causa delas em locais públicos de acesso condicionado”, obter informação de “qualquer entidade pública das publicações oficiais que considerem úteis para o exercício das funções” e possuir um “cartão especial de identificação”.
Os membros do Conselho de Estado também não podem ser detidos por crimes, salvo se em flagrante delito, e a sua audição em tribunal em tribunal (como arguidos ou testemunhas) depende de autorização do órgão. Em dias de reunião, os elementos deste órgão têm direito a ajudas de custo.
