“O anormal foi pagar a um acionista privado para ele se livrar do problema e que tenha ficado o problema para nós”, afirmou, na comissão de inquérito à TAP, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, do governo PSD/CDS-PP, que esteve envolvido na privatização da companhia aérea de bandeira em 2015.
O antigo governante referia-se ao auxílio à TAP em 2020, na sequência das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, em que a companhia voltou ao controlo do Estado, pagando ao então acionista privado David Neeleman 55 milhões de euros para sair da transportadora aérea.
Sérgio Monteiro sublinhou que aquela decisão do governo PS “não se esgota nos 3.200 milhões de euros do auxílio”, porque foi preciso ir pedir dinheiro, sendo, por isso, uma “conta simples de fazer”: “custa-nos mais de 200.000 euros por dia só em juros do dinheiro que injetámos”.
Para o antigo secretário de Estado, havia outra alternativa, que passava por empréstimos com garantias de Estado, “mantendo o acionista da indústria no capital e, sobretudo, não o ilibando das suas responsabilidades, como todos os outros Estados-membros”.
Sérgio Monteiro referiu que os contratos de 2015, quando a companhia foi vendida à Altantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, “permitiam uma intervenção desse género, assim fosse politicamente entendida com relevante, e mediante adequadas contragarantias a essa garantia pública”, como a tomada de uma parte do capital pelo Estado.
“Ainda que se optasse por outra intervenção mais musculada, […] não teria havido pagamento de qualquer valor ao acionista privado pela sua saída”, acrescentou Sérgio Monteiro, referindo-se ao direito potestativo que o Estado teria, com os contratos de 2015, de aquisição da TAP, pagando 10 milhões de euros e retomando a totalidade do capital da companhia, ficando com o total da capitalização de mais de 220 milhões de euros, feita por David Neeleman através dos chamados fundos Airbus, bem como todos os ativos e passivos da companhia.
O antigo governante rejeitou ainda a ideia de que a privatização foi feita “à pressa, numa noite de novembro e já com o governo demitido”, dando como exemplo o grupo de trabalho que iniciou funções em outubro de 2014 e que tinha como objetivo envolver os sindicatos na elaboração do caderno de encargos da privatização, que viria a ser aprovado pelo Conselho de Ministros em janeiro de 2015.
Quanto à nova privatização que o Governo PS pretende levar a cabo, Sérgio Monteiro disse esperar que seja bem-sucedida e que o valor a encaixar pelo Estado sirva para abater a dívida contraída para o auxílio em 2020.
“Hoje, a TAP está adequadamente capitalizada, […] mas privatiza-se, acredito eu, por se reconhecer que é o melhor caminho para o seu desenvolvimento futuro. Nós também acreditávamos nisso em 2015”, concluiu Sérgio Monteiro, na sua intervenção inicial.
MPE/JF // CSJ
