Caso Sócrates: Como o juiz Ivo Rosa paralisou a “Operação Marquês”

Caso Sócrates: Como o juiz Ivo Rosa paralisou a “Operação Marquês”

Na marcha de quase dez anos do processo Operação Marquês (que se assinalam a 19 de julho), há um dia que não aparece nas efemérides, mas o que então aconteceu está a ter, agora, um efeito devastador. Foi a 4 de junho de 2021 que a defesa de José Sócrates apresentou um recurso que o juiz Ivo Rosa manteve na gaveta durante mais de um ano, só subindo ao Tribunal da Relação de Lisboa em dezembro de 2022, já com um novo magistrado judicial, Pedro Correia, à frente do processo. A decisão do TRL sobre este recurso, conhecida no final de março deste ano, faz com que José Sócrates ganhe 210 dias de paralisação do andamento dos autos, sendo que quase todos os crimes estão, praticamente, prescritos. Os últimos prescrevem em meados de 2025.

Um labirinto processual é o que resta de um dos maiores processos judiciais da última década. Mas, ainda assim, foi possível identificar o ponto de origem que espoletou toda a polémica provocada pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23 de março. Em resumo, esta decisão pronunciou-se sobre um recurso de José Sócrates, apresentado a 4 junho de 2021, concedendo, em 2023, um prazo de 90 mais 120 dias à defesa do antigo primeiro-ministro para contestar uma decisão de 9 de abril de 2021. Mas, até chegar lá, há que fazer uma pequena viagem no tempo, com início, precisamente, nesta última data.

Tática Nos últimos anos, o advogado Pedro Delille já apresentou mais de 30 recursos na Relação, no Supremo e no Constitucional

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