Na visita a esta empreitada na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos, mesmo em frente ao prédio com 128 habitações de Renda Acessível entregues em julho de 2022, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves (PS), que esteve na anterior cerimónia de entrega de chaves enquanto secretária de Estado, enalteceu hoje o investimento no reforço do parque público habitacional, considerando que “esta é a resposta estrutural” à crise da habitação, que conta com a oportunidade de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Dirigindo-se ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), Marina Gonçalves disse ao autarca que pode “contar sempre com o Governo” para a concretização do direito à habitação e, consequentemente, da melhoria das condições de vida da população: “Nesta parceria em prol das famílias, para que sejamos capazes de, em conjunto, garantir que ninguém fica privado do direito à habitação”.
“Tal como tem acontecido até agora, estou certa de que outros momentos teremos em conjunto para garantir que este direito à habitação não está só no papel, é mesmo concretizado no terreno”, declarou a ministra, referindo que no lado oposto ao sítio da empreitada em curso já há famílias a viver numa “habitação digna, com uma renda justa”, esperando que em breve o mesmo aconteça nos 152 fogos em construção, para “mais um momento de justiça social”.
Concordando que a crise habitacional “é o maior desafio, é o desafio de uma geração”, o social-democrata Carlos Moedas defendeu que é preciso “mudar a política de habitação”, em que se podem ter “ideias diferentes”.
“A senhora ministra sabe que temos muitas vezes ideias diferentes, mas nos momentos certos temos de estar unidos para fazer e é isso que estamos a fazer aqui hoje”, apontou o presidente da câmara.
O autarca realçou a capacidade de “conseguir realizar”, ressalvando que a construção de habitação demora o seu tempo, mas destacando que, desde o início do mandato, em outubro de 2021, até ao momento, foram entregues 1.020 chaves de casas municipais.
“Quando nós vemos as vidas que mudámos, nós podemos, realmente, mudar o país. Às vezes, neste país, queremos mudar tudo ao mesmo tempo, mas são estes pequenos gestos que fazem essa mudança”, disse Carlos Moedas, referindo-se à entrega de chaves de casas.
O social-democrata destacou ainda o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível para ajudar 1.000 famílias a pagar a renda, o lançamento de concursos extraordinários de Renda Acessível para quem ganha entre 500 euros e os 760 euros, o investimento na reabilitação de fogos municipais devolutos, com 40 milhões de euros para intervir em 800 e mais 85 milhões de euros para reforçar essa ação; a construção de 1.000 casas e a compra de edifícios privados para ter uma política de bem público.
Nos seus discursos, nem a ministra, nem o presidente da câmara falaram no programa do Governo Mais Habitação, sobre o qual têm posições contrárias. No final da cerimónia, ambos recusaram responder a questões dos jornalistas.
Divulgada como o lançamento da primeira pedra da obra, a cerimónia foi realizada entre os alicerces de parte da empreitada, onde os trabalhadores da construção civil erguem já as paredes das casas.
Simbolicamente, os atores políticos fecharam a “caixa do tempo” sobre a obra, uma caixa de madeira com papéis sobre a empreitada, e colocaram-na num buraco já previamente aberto, tapando-o com terra, utilizando duas pás.
Na cerimónia estiveram ainda o presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a vereadora do PS Inês Drummond, a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, a presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, e representantes das empresas municipais Gebalis e Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana.
Esta empreitada de construção de 152 casas insere-se na operação de Loteamento das Forças Armadas, para oferta de habitações no âmbito do Programa de Renda Acessível, sendo um dos cinco blocos projetados pelo município para esta zona da cidade, que no total prevê 476 fogos habitacionais, bem como a criação de espaços verdes, comércio de proximidade e equipamentos de apoio às famílias.
Esta obra foi candidatada a financiamento pelo PRR, com um investimento elegível de 19 milhões de euros, sendo o valor contratado para a empreitada de cerca de 21 milhões de euros (acrescidos de IVA), prevendo-se a sua conclusão no primeito trimestre de 2025.
Trata-se do edifício lote 7 na Rua Sanches Coelho, que é constituído por três blocos e 10 pisos, em que no total serão disponibilizados 152 fogos de renda acessível de diferentes tipologias, nomeadamente 40 de T0, 32 de T1, 56 de T2, oito de T3 e 16 de T4.
Segundo a câmara, no piso 0, além dos núcleos de acesso às habitações, prevê-se uma área de estacionamento para bicicletas, lavandaria, sala multiusos, áreas técnicas e uma zona de equipamento de apoio à família destinado a creche, com acesso autónomo e área de recreio exterior, com capacidade para 42 crianças, e no piso inferior (piso -1, parcialmente abaixo do solo) está previsto um espaço comercial.
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