Discursando na cerimónia de receção ao corpo diplomático, na Assembleia da República, Augusto Santos Silva defendeu que deve ser “conhecido”, “valorizado” e “aproveitado” o “valor acrescentado do trabalho parlamentar” na política externa portuguesa e no “posicionamento geopolítico e diplomático português”.
Para sublinhar a importância desse valor acrescentado, o também antigo ministro dos Negócios Estrangeiros começou por referir que a componente parlamentar mostra ao exterior que “a política externa portuguesa beneficia de um amplo consenso interpartidário”, mas, simultaneamente, comprova que isso não “significa esmagar, silenciar ou secundarizar a pluralidade das opiniões que se exprimem” na Assembleia da República.
“Pelo contrário, significa que essa pluralidade de opiniões é trazida também para as nossas relações bilaterais e multilaterais”, referiu.
Segundo Santos Silva, essa pluralidade de pontos de vista pode ser testemunhada quando “um Presidente da República ou um monarca de um país estrangeiro visita a Assembleia da República” e é recebido pelo presidente do parlamento mas também “por uma delegação dos vários partidos representados na Assembleia”.
“Ele ou ela pode ver, com os seus olhos, esta amplidão do consenso interpartidário sobre as nossas opções essenciais, quer na Europa, quer fora da Europa, e a diversidade e a riqueza da nossa representação política parlamentar”, defendeu.
Esse valor acrescentado, para Santos Silva, é “inestimável” e “mostra, justamente, a unidade, a continuidade e a estabilidade da política externa portuguesa”.
Outro valor acrescentado da componente parlamentar, segundo Santos Silva, é que “a Assembleia da República tem uma liberdade de ação e de pronunciamento que o Governo, e em particular o ministério dos Negócios Estrangeiros”, assim como os embaixadores, “não têm”.
“Nós estamos mais libertos dos cuidados próprios da linguagem diplomática, do relacionamento entre Estados, do relacionamento entre governos, e, portanto, podemos aqui proceder, por exemplo, aos juízos de valor, às apreciações de natureza ético-normativa, que muitas vezes, quando estamos em funções executivas, temos de abordar com outro nível de linguagem e cautela”, sublinhou.
Santos Silva considerou que o facto de, na Assembleia da República, “se poder discutir com outra liberdade votos de protesto, resoluções, apreciações sobre regimes, às vezes até decisões de governos ou parlamentos estrangeiros”, acrescenta “força e facilita o trabalho do ministério dos Negócios Estrangeiros”.
“Não estou a dizer que nós, parlamentares, estejamos livres das regras da ‘realpolitik’ – nós não somos uma organização não governamental -, mas estou a dizer que as nossas regras são regras próprias e que o facto de nós trabalharmos segundo regras próprias, acrescenta valor ao conjunto da política externa portuguesa”, assinalou.
O presidente da Assembleia da República acrescentou ainda que o trabalho parlamentar assume também “uma componente de análise prospetiva, não apenas nos assuntos europeus (…) mas também nas relações internacionais propriamente ditas”.
“Aliás, em junho de 2023 vamos acolher a segunda conferência parlamentar europeia sobre as relações entre as tecnologias digitais e a democracia, e estamos a investir cada vez mais nesse trabalho de antecipação, de prospetiva propriamente dita”, frisou.
Para concluir, Santos Silva sublinhou ainda “o protagonismo internacional” que tem a Assembleia da República, assim como os “deputados e deputadas portuguesas”.
“Hoje é português a vice-presidente da União Interparlamentar, o nosso colega Duarte Pacheco, é portuguesa a vice-presidente da assembleia parlamentar do Conselho da Europa, a nossa vice-presidente Edite Estrela, é portuguesa a presidente do fórum das mulheres da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, a nossa colega Joana Lima, e a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo é interinamente presidida pelo nosso colega Pedro Roque”, exemplificou.
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