Entre 2018 e o decurso deste ano, houve 36 processos disciplinares e aplicação de penas a militares da GNR e a agentes da PSP por comportamentos ou atitudes racistas, xenófobas e radicais no desempenho de funções ou resultantes de publicações nas redes sociais, de acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), fornecidos à VISÃO. Neste momento, existem na PSP e no SEF 18 processos pendentes.
Este é um dos exemplos do combate interno àqueles fenómenos, mas os conteúdos difundidos nas redes sociais por polícias e militares da PSP e da GNR – na sequência das investigações da VISÃO e das revelações do Consórcio de Jornalistas de Investigação – são, nas palavras do ministro José Luís Carneiro, de “extrema gravidade”. Face a isso, o governante determinou à IGAI a abertura de um inquérito com caráter “prioritário”.
Manuel Magina da Silva, diretor nacional da PSP, atesta à VISÃO que as práticas internas são fiéis aos direitos fundamentais, “não pactuando com qualquer tipo de extremismo ou radicalismo”. Rui Clero, comandante-geral da GNR, reforça: “As práticas de ações contrárias à moral pública, ao brio e ao decoro devem ser prevenidas, combatidas e denunciadas, em especial as abusivas e discriminatórias.” Este tenente-general apela mesmo à “denúncia” de comportamentos dos guardas “que não se enquadrem com os direitos previstos constitucionalmente, contrários à lei e/ou que configurem uma violação dos deveres deontológicos inerentes à condição militar e policial”.
O combate interno
Mas o que, fazem as forças de segurança para dissuadir internamente comportamentos criminosos desta índole?
No caso da PSP, foi reforçada, desde 2020, a responsabilização dos polícias que, “dolosamente ou de forma grave ou grosseira, violem as suas obrigações legais e as instruções hierárquicas emitidas, nomeadamente no referente ao uso da força pública e a afirmações produzidas em redes sociais”. Nesse mesmo ano, foi aprovado e publicado o despacho 52/GDN/2020, de 22 setembro, que impõe a remoção de tatuagens de carácter racista ou que incentivem ao ódio e à violência. No âmbito dos programas de formação em vigor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, “a temática dos Direitos Humanos assume um caráter transversal ao longo de todo o plano de estudos da formação inicial”.
Além disso, a PSP tem em vigor planos de combate ao racismo e à discriminação e uma parceria com o Alto Comissariado para as Migrações. A GNR cumpre também um plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança e, só este ano, já desenvolveu 875 ações de sensibilização, dirigidas a mais de 30 mil alunos, além das 441 ações no âmbito do Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial, dirigidas a mais de dez mil alunos. Ao nível interno, a difusão das atividades da GNR privilegia a publicação de imagens e vídeos onde constem mulheres e/ou militares pertencentes a minorias com base na sua origem étnico-racial/social. A gestão interna das páginas das redes sociais das unidades destaca-se que “as publicações devem ser isentas e não conter quaisquer interações ou referência que possam ferir suscetibilidades de terceiros, nomeadamente, questões políticas raciais, xenófobas ou religiosas, entre outras; devendo ainda ocultar comentários racistas, xenófobos, entre outros”. A acrescer a isto, foi criada a Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação na Guarda (CIGUARDA) e a nomeada uma Oficial de Direitos Humanos.
