A escalada nos preços da gasolina e do gasóleo motivou o Governo a criar um desconto, através da plataforma IVAucher, para os combustíveis. A medida – que se junta a uma baixa nos impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos – entra em vigor esta quarta-feira, dia 10, termina em março de 2022, e consiste num desconto mensal de 10 cêntimos por litro até 50 litros. Esclareça as suas duvidas sobre o programa AutoVoucher.
Quem terá acesso ao AutoVocher?
O desconto aplica-se a “todas as famílias”, segundo o Governo. Ou seja, cada contribuinte com um cartão de multibanco em seu nome que abasteça tem acesso ao programa.
O que tenho de fazer?
O desconto funciona através da plataforma IVAucher, criada para o reembolso parcial de gastos em restauração, cultura e alojamentos. Portanto, quando for abastecer não tem de fazer nada e pagará a totalidade da sua despesa. O valor do desconto será devolvido para a sua conta com que fez o pagamento 48 horas após o primeiro consumo elegível. Só beneficia do desconto, se fizer o pagamento de forma eletrónica. O desconto não se aplica aos pagamentos em numerário.
Atenção: para o dinheiro lhe ser devolvido precisa de estar inscrito na plataforma IVAucher. Se já estava, não tem de fazer nada.
Que bancos e bombas têm acordo com a plataforma?
Para obter o desconto é fundamental fazer o pagamento com um cartão associado a um dos bancos que têm acordo com o programa. A lista está publicada no site do IVAucher e dela constam, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI, Novo Banco, Montepio, Banco CTT, Eurobic, Caixa de Crédito Agrícola, BBVA e Bankinter.
Essencial é também que a bomba onde está a atestar se encontre na rede de estabelecimentos aderentes. Pode identificá-los pelo selo oficial do programa ou perguntar na bomba.
No máximo, quanto posso poupar?
Cinco euros por mês. Quer isto dizer que, durante os cinco meses em que dura o programa, pode, no máximo, ser reembolsado pelo Estado em 25 euros.
O desconto é de dez cêntimos por litro e tem um teto de 50 litros de combustível por consumidor, na primeira vez que atestar num mês.
E se não usar o desconto todo na primeira vez que abasteço?
Nesse caso, o que sobrar do desconto a que tinha direito transitará para os meses seguintes (até março). Se num mês não usar de todo o desconto, no seguinte terá direito ao dobro.
É obrigatório pedir fatura com NIF?
Não. Mesmo assim, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, aconselhou os portugueses a pedir na mesma.
Quando tempo demora até ser reembolsado?
O desconto dará entrada na sua conta até dois dias úteis após o pagamento na bomba. O dinheiro é depositado na conta bancária associada ao cartão (de multibanco ou crédito) com que pagou.
Já utilizei o IVAucher. Há alguma diferença?
A plataforma é a mesma, mas há uma diferença: se para beneficiar do reembolso nos espetáculos, alimentação e alojamentos foi preciso acumular saldo (de 1 de julho a 31 de agosto) para receber em compras entre 1 de outubro e 31 de dezembro, no caso dos combustíveis isto não se aplica. Receberá quase de imediato e de forma direta o desconto.
Quando termina?
Em março de 2022.
Que impacto orçamental terá esta medida?
Está previsto que este desconto custe ao Estado 133 milhões de euros, a que se juntam 300 milhões de euros para apoiar as empresas de transportes coletivos (táxis e autocarros) e um aumento de 20% para as despesas em combustíveis das empresas em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas).
