O contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha, concelho de Montalegre, foi assinado a 28 de outubro com a empresa Minerália, segundo informação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A agência Lusa consultou hoje o contrato de concessão publicado na página da Internet da DGEG, que foi assinado no final de outubro e que tem como outorgantes o Estado português, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, e a Minerália — Minas, Geotecnia e Construções, Lda.
Em 28 de outubro foram assinados 13 contratos para exploração mineira, prospeção e pesquisa e adendas a contratos em várias zonas do país.
A Minerália, empresa com sede em Braga e que desenvolveu trabalhos de prospeção na Borralha desde 2012, requereu a celebração do contrato de concessão de exploração de tungsténio (volfrâmio), estanho e molibdénio e metais associados e já disse que pretende reaproveitar parte da área da brecha de Santa Helena, uma das várias que existiam naquele antigo couto mineiro. A área da concessão é de 382,48 hectares.
As minas da Borralha, na freguesia de Salto, no concelho de Montalegre e distrito de Vila Real, abriram em 1902, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.
O contrato agora assinado tem uma vigência de 25 anos, podendo ser prorrogado até duas vezes por períodos de 15 anos cada.
De acordo com o documento, após a assinatura, a empresa tem dois anos para elaborar e apresentar o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e para apresentar um estudo de viabilidade técnico económica da exploração.
Após a apresentação do EIA tem dois anos para obter a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.
Numa segunda fase e num prazo máximo de oito anos, após a assinatura do contrato, a Minerália obriga-se a iniciar a exploração, bem como a instalar uma unidade de tratamento e beneficiação (lavaria).
No âmbito da responsabilidade social, a Minerália obriga-se a elaborar um plano de partilha de benefícios com o município, a freguesia de Salto e a aldeia da Borralha e compromete-se, sempre que possível, a recorrer a mão de obra local e regional.
A sociedade tem que pagar à DGEG 500 mil euros como prémio pela atribuição da concessão e tem como encargo de exploração a obrigação de pagar anualmente uma percentagem, no mínimo de 3%, sobre o “valor à boca da mina” dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.
Deste encargo de exploração deve pagar dois terços à DGEG e um terço à Câmara de Montalegre.
A consulta pública para a atribuição da concessão mineira da Borralha decorreu até abril e recebeu 154 participações no portal “Participa”.
Também em abril foi lançado um abaixo-assinado em defesa da freguesia de Salto e contra a exploração mineira a céu aberta, subscrito por 1.340 pessoas que se opõem à concessão por considerarem que o “projeto colide gravemente com o seu modo de vida”.
Os subscritores apontam “consequências nefastas” a nível da contaminação das águas, das terras e do ar, prejuízos económicos na produção agropecuária e perda de subsídios, a diminuição da atratividade turística e a eventual desclassificação da região como Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera.
Numa carta distribuída na altura pela população, a empresa lembrou que “a legislação ambiental e de segurança são hoje em dia muito mais abrangentes e restritivas”, explicou que o minério “será tratado por meios hidrográficos, sem o uso de químicos” e que a legislação atual obriga a uma contínua monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, ruídos e poeiras.
Referiu ainda que, pelas características geológicas da brecha de Santa Helena (stockvwerk), não se “prevê o uso sistemático de explosivos”, que “hoje em dia há alternativas próprias e mais amigas do ambiente” e que o Plano de Lavra implica também “um plano de fecho e recuperação ambiental”.
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