Depois de desconstruir quase toda a investigação do Ministério Público contra José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, o juiz de instrução Ivo Rosa decidiu levar o antigo primeiro-ministro a julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos. Caíram três crimes de corrupção passiva e duas de falsificação de documentos.
Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, Carlos Santos Silva, que, segundo a decisão instrutória lida pelo juiz Ivo Rosa, esta sexta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por terem prescrito.
Também o crime de fraude fiscal foi descartado, porque, segundo o magistrado judicial, Sócrates não iria declarar às Finanças dinheiro que recebeu como suborno. Tratar-se-iria de uma autoincriminação.
No final da leitura, que durou mais de três horas, o procurador do Ministério Púbico fez questão de pedir a palavra para anunciar que vai recorre da decisão de Ivo Rosa, solicitando 120 dias (o dobro do permitido por lei) para presentar o recurso.
Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos. Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento: Joaquim Barroca Rodrigues, Luís Ferreira Marques, José Luís Ribeiro dos Santos, Bárbara Vara, Rui Horta e Costa, José Diogo Gaspar Ferreira, José Paulo Pinto de Sousa, Hélder Bataglia, Gonçalo Ferreira, Inês Rosário, Sofia Fava, Rui Mão de Ferro, Zeinal Bava.
Julgamento avança oito anos depois do início da investigação
O processo Operação Marquês nasceu, há oito anos, por intermédio de outra investigação ao empresário de construção civil Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates. É assim que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Unidade de Informação Financeira da PJ reparam nas avultadas transferências bancárias para Carlos Santos Silva – suspeito de ser um dos “testas de ferro” de Sócrates, em conjunto com o primo do antigo governante José Paulo Pinto de Sousa. Segundo o MP, o antigo governante terá recebido – entre 2006 e 2015 – 34 milhões de euros em comissões ilícitas, enquanto chefiava o Governo português.
A investigação começa em julho de 2013, sendo que as primeiras detenções – o motorista de Sócrates, João Pena, Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira – acontecem a 20 de novembro de 2014. Um dia antes de Sócrates ser preso, às 23:00, no Aeroporto de Lisboa, chegado de Paris. O antigo chefe do Governo é levado para a prisão de Évora, onde passou os cinco meses seguintes como o recluso número 44.
Seguiu-se a fase de inquérito do processo, liderada pelo outro magistrado judicial do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre. No entanto, a 28 de setembro de 2018, a Operação Marquês passou para as mãos do juiz Ivo Rosa através de um sorteio eletrónico.
