“Ao longo destes 45 anos da sua existência, a Constituição tem cumprido bem o papel que os constituintes lhe reservaram. Resistiu a ataques de toda a natureza, onde a sua desvirtuação tem sido tentada e algo conseguida. Foi, em tempos conturbados, como os de má-memória em que tudo o que cheirasse a Abril era para destruir, a tábua de salvação da democracia e do estado de Direito”, lê-se num texto publicado na página oficial da associação na Internet.
Segundo Lourenço, “o Movimento das Forças Armadas (MFA) teve a preocupação de incluir no seu programa, apresentado aos portugueses e ao mundo no próprio dia 25 de Abril, a realização de eleições livres para uma Assembleia Constituinte no prazo de um ano” e, “mesmo enfrentando diversas tentativas de inviabilização desse obetivo, não hesitou perante as ações espúrias de alguns dos seus membros”.
“Apesar das várias revisões que a vêm desvirtuando, esta [CRP] continua a ser a maior das conquistas do 25 de Abril. Objetivo principal do 25 de Abril, sempre com a liberdade como pano de fundo, a democracia seria o farol, que guiaria os capitães de Abril na prossecução dos valores que os haviam levado a tudo arriscarem e os lançara na extraordinária epopeia coletiva da libertação de Portugal e dos seus cidadãos”, declara-se.
O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa também deu hoje “vivas” à CRP e voltou a alertar para os “inimigos declarados e dissimulados” de “um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do Mundo”.
Outro dos deputados constituintes sobreviventes e ainda politicamente ativos, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou em nota na página oficial na Internet do Palácio de Belém o “marco histórico” da aprovação da CRP de 1976, já revista em sete ocasiões, afirmando que foi uma honra participar nesse processo.
Nos últimos dias, o Texto Fundamental esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada “lei-travão”.
O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, “há uma interpretação conforme à Constituição”.
O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir “nenhum conflito” nem “nenhuma divergência com o senhor Presidente da República”.
Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como “uma espécie de defesa”, mas que exerce “sem complexo nenhum” o veto político, perante fortes divergências.
Demorou mais de três anos a enviar um diploma para fiscalização preventiva da constitucionalidade, só o tendo feito duas vezes até agora, e já vetou 23 diplomas.
HPG (IEL/PMF) // MSP
