Debaixo de críticas de autarcas de várias cores políticas, que a acusaram de ter preparado mal a ida às urnas em plena pandemia e, principalmente, a votação antecipada para as presidenciais de gente deslocada e infetada com Covid-19, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio agora garantir que muito fez com os parcos recursos. E acrescenta: no último ano de pandemia, com várias semanas de confinamento pelo meio, aquela entidade lembra que conseguiu realizar vários atos eleitorais, onde se contam as Regionais dos Açores, em 2020.
A denúncia das condições que estão a ser impostas a este órgão, que, apesar de independente, funciona junto da Assembleia da República (AR) e é financiado pelo Ministério da Administração Interna, constam na ata de balanço das últimas presidenciais, ganhas por Marcelo Rebelo de Sousa.
No documento alude-se a que, nos últimos 12 meses, realizaram-se as eleições para o Presidente da República, as da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, intercalares em três autarquias e ainda um referendo municipal. “Estes processos eleitorais e referendários decorreram em circunstâncias mais difíceis do que é habitual, tomando a sua gestão mais complexa e exigente, a saber: a existência de um só jurista em funções no gabinete jurídico durante a maior parte do ano de 2020”, alude-se no texto, acedido pela VISÃO
A par de um só jurista, deu-se “a existência de um só elemento no núcleo de gestão e contabilidade”, isto enquanto ocorriam “alterações legislativas em matéria eleitoral, com a adoção de procedimentos inéditos, sobretudo do ato de votação”. Além disso, a CNE lembra que este cenário ocorreu num “contexto de pandemia, que originou múltiplas solicitações”.
Ainda que no caso de um único jurista a situação tenha sido, já depois das Presidenciais, “reforçada com o início de funções de mais dois juristas”.
Ainda assim, todo o quadro de pessoal fica aquém das necessidades. “Como é do conhecimento público, a Comissão dispõe de uma estrutura de recursos humanos manifestamente exígua (neste momento 12 trabalhadores) para as necessidades e exigências que os atos eleitorais e referendários reclamam, sobretudo quando se assiste ao crescimento constante dos pedidos de intervenção da Comissão”, refere a instituição, liderada pelo juiz conselheiro Soreto de Barros.
