A proposta parte do Governo, que foi primeiro recolher apoio junto do Presidente da República. À direita – PSD e CDS – vão viabilizar, pelo menos, mais 15 dias de estado de emergência no Parlamento. À esquerda, PCP vai votar contra e BE ainda está indeciso, mas a pender para a rejeição da proposta, confirmou a VISÃO junto dos partidos.
O primeiro-ministro levou a intenção a Belém, esta segunda-feira, durante uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. À saída, António Costa explicava aos jornalistas que o objetivo era “poder eliminar dúvidas jurídicas”, nomeadamente, quanto à imposição de limitações à circulação em diferentes zonas do país, à legitimidade para medir a temperatura dos cidadãos em locais públicos ou de trabalho e a eventual requisição dos setores privado e social para a prestação de cuidados de saúde. Portanto, continuava o chefe do Governo, este estado de emergência terá “uma natureza preventiva”, mais suave em relação ao decretado no início da pandemia, mas também mais duradouro; uma que vez que é assumido de antemão que o nível de emergência deverá ser “periodicamente renovado”.
Horas mais tarde, em entrevista à RTP, no final do Telejornal, o Presidente da República era perentório: para promulgar o estado de emergência é preciso “uma maioria clara, de revisão constitucional”, ou seja, dois terços dos deputados a votar favoravelmente a proposta do Executivo. E isso já está garantido nas bancadas do PS, PSD e CDS. Os dois últimos partidos tinham dado nota dessa intenção ontem e confirmam-no hoje novamente à VISÃO.
À esquerda, a medida é vista com outros olhos. PCP vai votar contra, afirmou o gabinete do partido na Assembleia da República, depois de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, ter dito que não é a declaração de estado de emergência que vai melhorar a resposta à pandemia de Covid-19. “A questão não se resolve pela repressão, é pela proteção”, disse, à saída do Palácio de Belém, no final de uma audiência com Marcelo.
Já o Bloco de Esquerda – que ainda não anunciou o seu voto definitivo – não disfarçou as suas reticências, quando a líder, Catarina Martins, sublinhou que precisava de conhecer primeiro a lista de direitos que podem ser limitados. A decisão final foi remetida para depois da leitura do decreto presidencial.
Entre os partidos mais pequenos, sabe-se que o Chega e a Iniciativa liberal não gostam da ideia. O PAN, por outro lado, acompanha “genericamente” as preocupações do Governo, não tendo clarificado até ao momento, depois de ter sido contactado pela VISÃO, o sentido do seu voto.
O Estado de Emergência foi declarado, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, a 18 março por causa da pandemia. Este nível de alerta prevê que possa ser imposto confinamento obrigatório, serem suspensas celebrações, espetáculos culturais, e limitado o direito à greve. Sendo que “na declaração do estado de emergência apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se, se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas”, segundo a página da internet da Assembleia da República.
A declaração do estado de emergência também não pode, de acordo com a Constituição, ser determinada por mais de 15 dias. Pode sim, ser renovada no final deste período.
