A alteração das tabelas de retenção na fonte está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), estando estimado um ajustamento médio em 2% para os contribuintes em que se regista um maior desfasamento entre a retenção e o IRS que efetivamente têm de pagar, segundo o Governo.
Segundo as simulações da consultora EY, quem receber uma remuneração mensal bruta (antes de impostos e contribuições) de 925 euros, terá um aumento do rendimento líquido de dois euros, no máximo.
O ‘aumento’ para estes casos de remuneração bruta de 925 euros varia entre zero e dois euros, consoante se trate de contribuintes solteiros ou casados, com ou sem filhos.
Já para remunerações de 1.500 euros, o ganho no rendimento líquido mensal por via do ajustamento da retenção na fonte será, no máximo de cinco euros.
São os casos dos contribuintes solteiros sem filhos ou com um filho, dos casados sem filhos ou com um ou dois filhos.
Já um contribuinte casado (um titular) sem filhos ou com um filho com salário de 1.500 euros terá um ganho mensal líquido de quatro euros, enquanto se tiver dois filhos, esse ganho será de apenas dois euros.
Por sua vez, para remunerações brutas de 2.000 euros, o ganho no rendimento líquido fica mais próximo dos 10 euros por mês, mas ainda assim não chega a este valor.
Segundo as simulações da EY, um solteiro sem filhos ou com um filho, com salário de 2.000 euros brutos, terá uma subida do seu rendimento líquido mensal em nove euros.
O mesmo valor adicional será recebido por um casal (dois titulares) sem filhos ou com um ou dois filhos.
Já no caso de se tratar de um contribuinte casado (um titular) sem filhos, o ganho será de sete euros por mês, descendo para seis euros se a pessoa tiver um ou dois filhos.
A alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS vai ser essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.
“O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar”, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação do OE2021.
Segundo Mendonça Mendes, essas diferenças (entre o imposto retido mensalmente e aquele que há efetivamente a pagar) “são muito evidentes” num universo de quatro milhões de trabalhadores dependentes.
No OE2021, que esta segunda-feira foi entregue no parlamento, o Governo aponta para um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte num valor equivalente a 200 milhões de euros.
Mendonça Mendes disse ainda que as tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas em dezembro de forma a poderem ser aplicadas a partir de janeiro.
Sobre o impacto da medida no rendimento líquido mensal, o secretário de Estado referiu que o ajustamento das tabelas rondará os 2% “relativamente a este grupo [onde o desfasamento identificado é maior]”, mas lembrou que as taxas de retenção são proporcionais e não progressivas pelo que o ganho será tanto maior quanto mais alto o rendimento, acentuando, no entanto, que cada caso é um caso.
Por outro lado, o OE2021 não prevê nenhuma atualização dos escalões do IRS pelo que quem tenha aumento salarial no próximo ano arrisca a pagar mais de imposto.
Perante várias questões sobre o impacto da medida no rendimento disponível no final de cada mês, António Mendonça Mendes salientou que após a publicação das tabelas de retenção na fonte será possível fazer simulações, ainda que o resultado dependa do rendimento de casa um, podendo chegar aos 200 euros anuais para uns e aos 12 a 14 euros anuais para outros.
DF (LT) // MSF
